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Consulta aberta entre 2022-04-18 e 2022-05-18
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em Análise
Consulta em análise desde 2022-05-18
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O programa Mar 2030 é o programa que integra o Acordo de Parceria (designado Portugal 2030) e que é financiado pelo  Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, no período de programação 2021-2027. Nos termos do nº.7 do atigo 7º. do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, importa promover a consulta pública sobre o projeto de programa e o respectivo relatório ambiental.

Dados Gerais
Designação completa
Relatório Ambiental e projeto de Programa do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (Mar 2030)

Período de consulta
2022-04-18 a 2022-05-18

Estado
Em análise

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Programas

Entidade promotora da CP
Programa Operacional Mar 2020

Entidade promotora do projeto
Programa Operacional Mar 2020

Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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