Manual de Controlo de Pragas no Setor Alimentar by ReguladorERIS

PRAIA, CABO VERDE | 2022

O presente Manual visa apresentar um conjunto de procedimentos higio-sanitários, assim como requisitos técnicos e estruturais que devem ser considerados na elaboração e implementação de um Plano de Controlo de Pragas nos estabelecimentos alimentares. Deverá servir como ferramenta de apoio aos Operadores Económicos do setor alimentar, a fim de melhorar o seu desempenho no cumprimento dos requisitos legais.

Este documento destina-se aos Operadores Económicos do setor alimentar, em particular:  Operadores Industriais;  Operadores de Produção Alimentar Artesanal;  Operadores Grossistas;  Operadores Retalhistas;  Operadores da área de Restauração.

Conselho de Administração Eduardo Jorge Monteiro Tavares Presidente Patrícia Miranda Alfama Administradora Íris de Vasconcelos Matos Administradora

Direção de regulação Alimentar Edson Santos Diretor Alice Rodrigues

Marlene Gomes

Dalila Silva

Miriam Livramento

Edira Baptista

Verena Furtado

Edmilson Semedo

Propriedade | Entidade Reguladora Independente da Saúde - ERIS Elaboração | Direção de regulação Alimentar Design e Edição | Gabinete de Comunicação e Gestão de Utentes Ana Daniele Maciel Margarida Andrade Data de Publicação | Tiragem 2022 | 250 Entidade Reguladora Independente da Saúde - ERIS Avenida Cidade de Lisboa, Várzea - C.P. 296 - A, Praia | Cabo Verde Tel.: (+238) 262 64 10 / 64 57 / 2453 | Fax: (+238) 262 49 70 | eris@eris.cv www.eris.cv 3

Capítulo 01 | INTRODUÇÃO

Capítulo 02 | A IMPORTÂNCIA DO CONTROLO DE PRAGAS NO SETOR ALIMENTAR 10

Capítulo 03 | REQUISITOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS PRÁTICOS 3.1 O controlo químico de pragas

12 14

3.2 Medidas de segurança durante e após a aplicação de pesticidas

Capítulo 04 | PRAGAS URBANAS EM CABO VERDE E MEDIDAS DE CONTROLO ESPECÍFICAS 4.1 Roedores

18 21

4.2 Insetos

4.3 Aves

4.4 Outros animais: cães e gatos

Capítulo 05 | PLANO DE CONTROLO DE PRAGAS 5.1 Elaboração

34 35

5.2 Implementação 5.3 Monitorização

REFERÊNCIAS

ANEXO I | Resumo das espécies de insetos de produtos armazenados 40

ANEXO II | Exemplo de mapa descritivo de estabelecimento alimentar afeto ao Plano de controlo de pragas 41 ANEXO III | Exemplo de lista de verificação mensal para a monitorização de Plano de controlo de pragas

ANEXO IV | Exemplo de conteúdos de ficha técnica de pesticida

INTRODUÇÃO

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tem como missão contribuir para a

proteção da saúde pública e dos interesses dos cidadãos, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos setores objeto de regulação. No quadro das atribuições no setor alimentar, a ERIS regula e supervisiona as atividades ligadas ao ciclo de vida dos alimentos para o consumo humano e animal. Através das atividades de controlo oficial, em específico da realização de ações de inspeção, a ERIS tem constatado que o controlo de pragas nos estabelecimentos alimentares é efetuado, na maior parte das vezes, de forma deficiente, sendo identificado como um dos requisitos com maior número de não-conformidades. Conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 25/2009, que estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios em Cabo Verde, as boas práticas de higiene devem ser empregues de forma a evitar a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de pragas. O Manual de Controlo de Pragas no Setor aplica-se a todos os estabelecimentos de produção, armazenagem, comercialização e distribuição de alimentos e está estruturado em 05 capítulos. 01 | Introdução; 02 | A importância do controlo de pragas no setor alimentar; 03 | Requisitos legais e Procedimentos práticos; 04 | Pragas urbanas em Cabo Verde e Medidas de controlo específicas; 05 | Plano de controlo de pragas.

DEFINIÇÕES

Animais sinantrópicos | Aqueles que se adaptaram a conviver com o ser humano, de forma

não-desejada, classificados como “pragas”. Controlo integrado de pragas ou Plano de controlo de pragas | Sistema que integra medidas preventivas, corretivas e de eliminação, de forma a impedir que as pragas causem um prejuízo significativo. Controlo químico | Procedimentos de controlo de pragas através da aplicação de substâncias químicas para controlá-las ou eliminá-las, podendo ser aplicadas como ações preventivas ou corretivas. Infestação | Ocorrência de uma ou mais espécies de pragas em uma área ou local em que o seu número e impacto estão atualmente ou potencialmente em níveis intoleráveis. Medidas corretivas | Ações aplicadas para reduzir a quantidade ou eliminar as pragas, através da implementação de barreiras físicas e armadilhas, aliadas à aplicação de controlo químico. Medidas preventivas | Ações preventivas que incluem as boas-práticas de fabrico e higiene, bem como treinamentos, com o objetivo de evitar infestação dos estabelecimentos por

pragas urbanas. Pesticidas | Todas as substâncias ou misturas de substâncias químicas que têm como objetivo impedir, destruir, repelir ou mitigar qualquer praga. Pragas comuns em estabelecimentos alimentares | Animais sinantrópicos presentes num estabelecimento do setor alimentar, que poderão contactar com os alimentos e causar a sua contaminação.

IMPORTÂNCIA DO CONTROLO DE PRAGAS NO SETOR ALIMENTAR Durante o processo de urbanização, a nível global, o desequilíbrio ambiental é de tal forma significativo, que algumas espécies de animais passam a depender exclusivamente do ser humano para realizar necessidades indispensáveis à própria sobrevivência (tais como: acesso a água, alimento e abrigo), podendo causar prejuízos económicos e à saúde humana. As pragas, definidas como animais que se adaptaram a conviver com o ser humano, de forma não-desejada, quando entram em contacto com estabelecimentos alimentares, representam uma potencial fonte de perigos microbiológicos e físicos. A ineficiência na execução do controlo desses animais, associada à uma deficiente armazenagem de géneros alimentícios e o uso inapropriado de pesticidas, podem causar danos graves à saúde dos consumidores e dos manipuladores, além de prejuízos económicos às empresas. Daí a necessidade de identificação e aplicação de procedimentos de controlo de pragas, pelas empresas do setor alimentar, como forma de prevenir ou minimizar os riscos de contaminação. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), citada por Daxl et al. (1994), o “controlo integrado de pragas constitui um sistema de gestão que, no contexto dos elementos ambientais associados e a dinâmica populacional das espécies de pragas, utiliza todas as técnicas adequadas e métodos de modo mais compatível possível com o intuito de manter as populações em níveis inferiores aos que causam perdas ou danos economicamente inaceitáveis.” (FAO, 1994).

Figura 1 - Exemplo de controlo integrado de pragas. 10

Com isso, nota-se que o controlo integrado de pragas utiliza todas as técnicas ou ferramentas disponíveis de forma compatível, com o objetivo de reduzir o número de pragas a um nível aceitável, que não represente prejuízos económicos ou perigo à saúde humana. O controlo de pragas é um pré-requisito das boas-práticas de higiene e fabrico de alimentos. As pragas podem ser hospedeiros ou transportar uma grande diversidade de microrganismos causadores de doenças, incluindo bactérias, vírus e parasitas que representam um perigo

para a saúde dos consumidores e funcionários das empresas que processam e manipulam alimentos. Também causam contaminação física de ingredientes e produtos processados, por exemplo: através dos excrementos, pelos e penas, partes corporais, material de nidificação entre outros, representando uma série de ameaças à segurança dos alimentos. As infestações por pragas ocorrem normalmente em locais que favorecem a sua proliferação, ou seja, onde haja disponibilidade de alimentos. As boas-práticas de higiene devem ser empregues para evitar a formação de um ambiente propício à sua proliferação. A boa higienização, a inspeção de materiais recebidos e o bom monitoramento podem minimizar a pro-

babilidade de infestação e, portanto, reduzir a necessidade do uso de pesticidas. O Decreto-Lei n.º 25/2009, de 20 de julho, apresenta um conjunto de medidas que devem ser implementadas pelos estabelecimentos do setor alimentar com o objetivo de prevenir o acesso e a propagação das pragas nos estabelecimentos. Medidas essas que serão expostas ao longo do presente Manual e estão relacionadas maioritariamente com as boas-práticas de higiene. Tais medidas, também podem ser consultadas no Manual de Boas-práticas de Higiene para Estabelecimentos Alimentares, editado e publicado pela ERIS em 2021.

Não implementar medidas adequadas para prevenir e controlar as pragas pode ter como consequência prejuízos financeiros significativos para as empresas, uma vez que pode haver redução da produtividade, rejeição ou perda de produtos e matérias primas, impacto negativo na saúde dos consumidores (causando vários tipos de doenças), processos judiciais (no caso de o consumidor sentir-se lesado), perda de credibilidade no mercado, e até o encerramento da empresa. Figura 2 - Exemplo de má-prática associada à higiene. 11

REQUISITOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS PRÁTICOS É necessário ter uma visão global do controlo de pragas e não restrito ao interior do estabelecimento, porque na maioria das vezes as pragas vivem nos ambientes circundantes, externos aos estabelecimentos, indo para o seu interior apenas à procura de alimentos. Dois conceitos são necessários para a aplicação de um controlo efetivo de pragas, medidas preventivas e medidas corretivas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas preventivas visam controlar de forma contínua a organização e higiene dos estabelecimentos, impedir a entrada, permanência e proliferação das pragas. O capítulo VII do Regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 25/2009, de 20 de julho, que estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento das mesmas, no seu artigo 16.º, estabelece quais os requisitos que devem ser cumpridos, quer sejam estruturais ou não, para a prevenção da entrada e proliferação de pragas nos estabelecimentos alimentares, indicando que “os edifícios devem ser mantidos em bom estado, as áreas interiores e exteriores dos mesmos devem ser mantidas limpas e em condições de impedir o acesso de pragas e eliminar potenciais locais de proliferação”.

IMPORTANTE: Deve-se manter as áreas externas e internas livres de objetos obsoletos, sujidades, resíduos alimentares e outros resíduos, caso contrário sua existência propicia um ambiente de abrigo para as pragas.

Figura 3 - Exemplo de má-prática associada à gestão de resíduos. 12

Deve-se, assim, elaborar e aplicar um Plano de higienização do estabelecimento, permitindo a manutenção da higiene dos locais de armazenamento de alimentos, deixando-os organizados e ventilados.

Deve-se, também, implementar barreiras físicas, impedindo a entrada de animais, por exemplo: instalação de redes de proteção contra a entrada de insetos nas janelas que contactam com o exterior ou fechar os orifícios, drenos e outros locais Figura 4 - Exemplo de higienização do pavimento.

por onde as pragas possam entrar.

Conforme o Decreto-Lei n.º 25/2009, de 20 de julho: 

“Os animais devem, sempre que possível, ser excluídos das áreas periféricas dos estabelecimentos e devem ser impedidos de entrar nas instalações internas de processamento de alimentos”.



“As potenciais fontes de alimentos devem

ser armazenadas em contentores à prova

Figura 5 - Exemplo de medida informativa.

de pragas e/ou empilhadas acima do chão, longe das paredes e, quando seja adequado, os resíduos devem ser armazenados em contentores com tampa e à prova de pragas”. Os dispositivos de lixo devem ser frequentemente higienizados, evitando assim a acumulação de sujidade e exalação de cheiro. 

“Os estabelecimentos e áreas adjacentes devem ser examinados regularmente para

Figura 6 - Exemplo de estrutura física de prevenção à entrada de pragas.

a avaliação de potencial infestação”. 13



“Os alimentos, utensílios e materiais de processamento, devem estar devidamente armazenados, de modo a não atrair animais”.

Figuras 7 e 8 - Exemplos de contentores de lixo.

| 3.1 CONTROLO QUÍMICO DE PRAGAS O uso de substâncias químicas no controlo das pragas é necessário, por exemplo, em situa-

ções de infestação grave, ou quando utilizados em armadilhas preventivas ou corretivas. Quando necessário, é aconselhável que o controlo químico seja executado por profissionais devidamente capacitados ou por empresas especializadas, que utilizem produtos pesticidas autorizados para o setor. Os responsáveis pelos estabelecimentos alimentares devem, quando dependerem de terceiros para a realização do controlo químico, estabelecer um contrato escrito com a empresa ou pessoa especializada, e sempre que necessário deverão ser emitidos documentos certificadores dos controlos efetuados, por exemplo Certificados de Uso ou Aplicação de Substân-

cias Químicas no Estabelecimento, ou quando se aplica, Certificados de Desinfestação. Na seleção de uma empresa especializada em controlo de pragas, devem ser tomados em consideração os seguintes aspetos: O tipo de praga a controlar e a competência da empresa para prestar o serviço; A capacidade de prestar um serviço completo, com cobertura durante 24 horas, e de fornecer um serviço telefónico para casos de emergência; A empresa deve possuir uma equipa adequadamente treinada, com experiência na área alimentar; 14

A empresa deve possuir os equipamentos necessários e adequados para realizar o controlo de pragas; A empresa deve ter capacidade de fornecer, frequentemente, planos de atuação e relatórios escritos, que incluam recomendações, quando necessário; A empresa deve usar métodos e materiais aprovados pelas entidades competentes; A empresa deve possuir seguro adequado que contemple a segurança pública e a segurança dos produtos e trabalhadores.

Caso o próprio responsável do estabelecimento realize, em parte ou na totalidade, as atividades relacionadas com o controlo de pragas, este deve: Ter procedimentos operacionais padronizados para a aplicação de pesticidas, incluídas no Plano interno de controlo de pragas; Elaborar relatórios periódicos de todas as verificações internas, com a descrição das respetivas ações corretivas; Elaborar relatórios periódicos de todos os problemas referentes à parte física das instalações e aos equipamentos, com a descrição das respetivas ações corretivas. As empresas ou profissionais especializados devem arquivar e disponibilizar todas as documentações necessárias, tais como as Fichas Técnicas dos produtos químicos utlizados, as quais devem ser renovadas periodicamente e colocadas ao dispor das Autoridades Competentes.

| 3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE E APÓS A APLICAÇÃO DE PESTICIDAS Deve-se garantir que todos os funcionários conheçam as medidas de segurança aquando da aplicação de pesticidas, quer façam parte de medidas de prevenção ou de correção, para evitar a contaminação de utensílios e materiais, equipamentos e até mesmo dos produtos alimentares. Para isso, ações de formação e informação devem ser providenciadas de forma contínua. Medidas de segurança aplicáveis à manipulação de iscos contendo pesticidas: 

Deve-se ter em atenção às instruções expostas nas fichas de instrução dos fabricantes ou distribuidores, que são importantes, por exemplo, quando se opta pelo uso de utensílios porta-iscos;



Deve-se ter em atenção às instruções expostas nas fichas técnicas (ver anexo IV | Exemplo de conteúdos de ficha técnica de pesticida) dos pesticidas utilizados;



Os profissionais responsáveis pela manipulação dos iscos devem estar devidamente protegidos, devendo utilizar luvas de proteção.

Medidas de segurança aplicáveis à manipulação de pesticidas de contacto direto: 

Os profissionais responsáveis pela aplicação devem estar devidamente uniformizados, devendo o uniforme conferir a devida proteção;



No momento da aplicação do produto químico, as estruturas internas das instalações (piso, paredes etc.) devem estar secas, para otimizar a eficácia do tratamento;



Todos os géneros alimentícios e utensílios devem ser protegidos e armazenados de forma correta antes da aplicação dos produtos químicos;



Antes do início das atividades, após respeito pelo período de atuação e inativação do produto químico, todas as superfícies que entrarem em con-

tato devem ser devidamente higienizadas, conforme as instruções das fiFigura 9 - Exemplo de aplicação de pesticidas de contacto direto em armazém, com os produtos alimentares devidamente protegidos (com película plástica adequada).

chas técnicas dos produtos químicos aplicados. 16

Nos casos de subcontratação de empresas especializadas, estas devem ser comunicadas todas as vezes que houverem relatos recorrentes do aparecimento de pragas, solicitando ações corretivas, como: a substituição dos produtos químicos, a instalação de novos equipamentos de controlo (por exemplo: insetocutores, estações porta-iscos etc.) ou o aumento na frequência de aplicação dos produtos químicos. Em paralelo, deverá ser assegurada a atualização dos documentos de controlo que comprovem as atividades realizadas.

Figuras 10 e 11 - Exemplos de higienização após aplicação de pesticidas de contacto direto. 17

PRAGAS URBANAS EM CABO VERDE E MEDIDAS DE CONTROLO ESPECÍFICAS Os animais sinantrópicos são os tipos mais frequentes de animais suscetíveis de constituírem pragas nos estabelecimentos do setor alimentar. Em Cabo Verde, as espécies mais comuns são as seguintes: 

roedores;



insetos; e



aves.

| 4.1 ROEDORES Os ratos e ratazanas possuem uma grande capacidade de se adaptarem em qualquer ambiente, com grande potencial reprodutivo e uma enorme habilidade natural de sobrevivência. Eles usam todos os cinco sentidos para sobreviver. O tato é considerado o sentido mais desenvolvido, sendo as vibrissas, chamadas popularmente de "bigodes", e os pelos usados para explorar novos ambientes, ajudando-os a se orientarem em ambientes escuros e a reconhecer formas e tamanhos dos objetos.

Figura 12 - Exemplo de roedor, popularmente denominada como “rato”. 18

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DOS RATOS/ RATAZANAS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES: 1. Propagação de doenças por contaminação direta ou indireta de superfícies e dos produtos alimentares:  Contacto direto com as superfícies ou no consumo dos produtos alimentares;  Contaminação com excrementos e urina. 2. Danos físicos aos alimentos, estruturas e equipamentos. 3. Prejuízos económicos. 4. Agentes microbiológicos associados: Salmonella spp., Listeria spp., Escherichia coli, Cryptosporidium parvum. SINAIS DE PRESENÇA: 1. Observação direta de indivíduos vivos: indicação de alta infestação, principalmente se detetado durante o dia. 2. Excrementos: importante para a identificação da espécie. A sua presença é um dos melhores indicadores de infestação. 3. Trilhas: geralmente são encontradas nas proximidades das paredes, em baixo de tábuas, atrás de empilhamento de objetos. 4. Manchas de gordura: visualizadas em locais onde caminham constantemente. 5. Roeduras: os ratos e ratazanas roem para se alimentar e para atravessar barreiras. Geralmente os sinais de roeduras são encontrados em portas e janelas. 6. Tocas/abrigos: podem ser encontradas junto ao solo, paredes e no meio de plantas. MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO: 1. Medidas preventivas:  Inspeção de produtos e materiais rececionados;  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a entrada (por exemplo: ralos, redes de metal);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos);  Colocação de armadilhas adequadas ao setor alimentar, com iscos recomendados, em locais apropriados, devidamente identificados por profissionais especializados;  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo). 2. Medidas corretivas: Em caso de infestação ou da identificação esporádica de indivíduos:  Acionar os profissionais internos especializados ou recorrer ao serviço de empresas terceiras especializadas;  Proteger e armazenar adequadamente todos os materiais, utensílios, equipamentos e produtos alimentares;  Adotar as boas-práticas de instalação e manipulação de armadilhas com iscos contendo rodenticidas;  Providenciar a higienização dos espaços após a correção da infestação. 19

Figuras 13, 14 e 15 - Exemplos de danos/sinais associados à presença de ratos nos estabelecimentos do setor alimentar: danos físicos diretos nos alimentos e estruturas internas.

Figura 16 - Exemplos de armadilhas: estação sem isco à esquerda e estação com isco ao centro e à direita). 20

| 4.2 INSETOS Os insetos são animais caracterizados por possuírem o corpo dividido em três partes (cabeça, tórax e abdômen), patas articuladas, exosqueleto, simetria bilateral, sistema respiratório formado por tubos que atingem a parte externa do corpo por orifícios, um par de antenas, três pares de pernas, desenvolvimento por metamorfose e asas, geralmente presentes nos insetos adultos. Dos insetos mais comumente associados a infestações em estabelecimentos alimentares em Cabo Verde ou principais causadores de danos nos alimentos, destacam-se: 

Moscas;



Baratas;



Formigas;



Insetos de Produtos Armazenados (IPA), por exemplo: gorgulho.

Figuras 17 e 18 - Exemplos de insetos.

Mosca

As moscas só podem ingerir alimentos em estado líquido. Por isso, para se alimentarem produzem grandes quantidades de saliva juntamente com conteúdo intestinal regurgitado e depositam-nos diretamente nos alimentos. Esta mistura, rica em enzimas digestivas, auxilia a digestão primária do alimento sólido que é posteriormente ingerido pelas moscas. Existe um grande risco de contaminação dos alimentos neste processo, por bactérias, vírus e Figura 19 - Exemplo de espécie de inseto, popularmente denominado de “mosca”.

parasitas, presentes no intestino das moscas. Este processo é repetido várias vezes ao dia, juntamente

com a defecação. O mecanismo de alimentação das moscas é a principal via de contaminação dos alimentos, aliado a facilidade de mobilidade deste grupo de insetos. 21

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DE MOSCAS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES:

2. Prejuízos económicos. 3. Doenças nos humanos associadas às moscas: Disenteria, Gastroenterite, Tuberculose e Parasitoses intestinais.

SINAIS DE PRESENÇA:

1. Observação de número elevado de moscas vivas: indicação de alta infestação. 2. Excrementos: principalmente nos equipamentos de iluminação.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO:

1. Medidas preventivas:  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a sua entrada (por exemplo: redes nas janelas e portas que contactam com o exterior);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos, adequar portas e janelas mal instaladas etc.);  Colocação de armadilhas adequadas ao setor alimentar, em locais apropriados, devidamente identificados por profissionais especializados (por exemplo: insetocutor ou armadilhas com isco etc.);  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo).

Figuras 20, 21 e 22 - Exemplos de armadilhas para moscas: com isco e sem isco.

Baratas As baratas são consideradas vetores mecânicos de muitas doenças. Vários microrganismos podem ser transportados em suas pernas, adquiridos por onde passam. O ar atmosférico em instalações infestadas com baratas, pode conter fragmentos de exosqueletos e ainda de seus excrementos. A contaminação dos alimentos ocorre quando elas se movem de ambientes sujos para áreas limpas, por exemplo para as áreas de manipulação de alimentos. Figura 23 - Exemplo de espécie de inseto, popularmente denominado de “barata”.

As baratas são onívoras. Além dos alimentos convencionais, eles se alimentam de uma ampla varie-

dade de matéria orgânica, incluindo outros insetos. A procura e ingestão de alimentos atinge o pico durante as horas de escuridão. As baratas sujam seu ambiente com excrementos, comida regurgitada e caracterizam o meio atmosférico envolvente com seu cheiro característico. 23

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DE BARATAS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES:

1. Propagação de doenças por contaminação direta ou indireta de superfícies e dos produtos alimentares:  Contacto direto com as superfícies ou no consumo dos produtos alimentares;  Contaminação com excrementos e urina. 2. Prejuízos económicos. 3. Doenças nos humanos associadas às baratas: Gastroenterite e Parasitoses intestinais.

SINAIS DE PRESENÇA:

1. Observação de número elevado de baratas vivas: indicação de alta infestação. 2. Excrementos: principalmente nas áreas de abrigo.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO:

1. Medidas preventivas:  Inspeção de produtos e materiais rececionados;  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a sua entrada (por exemplo: redes nas janelas e portas que contactam com o exterior, ralos etc.);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos, adequar portas e janelas mal instaladas etc.);  Colocação de armadilhas adequadas ao setor alimentar, em locais apropriados, devidamente identificados por profissionais especializados (por exemplo: armadilhas com isco);  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo).

Figuras 24 e 25 - Exemplos de armadilhas para baratas, com iscos.

Formigas As formigas vivem em colónias e são consideradas pragas na fase adulta. Algumas espécies de formigas podem afetar negativamente o ser humano, infestando estabelecimentos, causando incómodo, atacando alimentos ou provocando danos às estruturas dos estabelecimentos devido às suas ativida-

des na construção de ninhos. Elas também podem propagar doenças. Figura 26 - Exemplo de espécie de inseto, popularmente denominado de “formiga”.

A propagação de doenças pode ocorrer tendo em conta o comportamento destes animais, visto que visitam locais peculiares em busca de alimento, tais

como locais de armazenamento de lixo, saídas de esgoto, zonas com dejetos, entre outros. Assim, elas podem veicular microrganismos patogénicos de zonas não higiénicas para super-

fícies onde se manipulam géneros alimentícios ou mesmo diretamente para os géneros alimentícios, por exemplo: nas cozinhas, armazéns e áreas de produção.

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DE FORMIGAS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES:

1. Propagação de doenças por contaminação direta ou indireta de superfícies e dos produtos alimentares:  Contacto direto com as superfícies ou no consumo dos produtos alimentares;  Contaminação com excrementos e urina. 2. Prejuízos económicos. 3. Doença nos humanos associada às formigas: Gastroenterite.

SINAIS DE PRESENÇA:

1. Observação de número elevado de formigas vivas: indicação de alta infestação.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO:

1. Medidas preventivas:  Inspeção de produtos e materiais rececionados;  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a sua entrada (por exemplo: redes nas janelas e portas que contactam com o exterior);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos, adequar portas e janelas mal instaladas etc.);  Colocação de armadilhas adequadas ao setor alimentar, em locais apropriados, devidamente identificados por profissionais especializados (por exemplo: armadilhas com isco);  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo).

Figuras 27 e 28 - Exemplos de armadilhas para formigas, com iscos.

Insetos de produtos armazenados (IPA) Os IPA são grupos específicos de insetos que vivem e reproduzem em contacto direto com os géneros alimentícios. Normalmente, atacam e proliferam em grandes aglomerados de cereais, frutos secos e outros produtos alimentares secos. Eles provocam danos diretamente nos alimentos, assim como a con-

taminação através da alimentação e defecação diretamente nos produtos. Figura 29 - Exemplo de espécie de inseto, popularmente denominado de “gorgulho”.

Os IPA podem ser divididos em duas grandes categorias, de acordo com a sua capacidade de infestar os produtos, sendo:

A) Primário: aqueles que têm a capacidade de penetrar em grãos inteiros. Estes ainda são subdivididos em: 

Interno - aquelas espécies cujo ciclo de vida é completado dentro do grão. O buraco deixado pelo adulto que sai é característico;



Externo - aquelas espécies cujo ciclo de vida é concluído fora do grão.

B) Secundário: tendem a se alimentar de fungos presentes em produtos mal armazenados ou danificados.

PERIGOS ASSOCIADOS A PRESENÇA DOS IPA NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES: 1. Propagação de doenças por contaminação direta ou indireta de superfícies e dos produtos alimentares:  Contacto direto com as superfícies ou no consumo dos produtos alimentares;  Contaminação com excrementos e urina. 2. Prejuízos económicos. 3. Doença nos humanos associada aos IPA: Gastroenterite.

SINAIS DE PRESENÇA: 1. Observação de vários produtos alimentares com buracos nos grãos: indicação de alta infestação.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO: 1. Medidas preventivas:  Inspeção de produtos e materiais rececionados;  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a sua entrada (por exemplo: redes nas janelas e portas que contactam com o exterior);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos, adequar portas e janelas mal instaladas etc.);  Colocação de armadilhas adequadas ao setor alimentar, em locais apropriados, devidamente identificados por profissionais especializados (por exemplo: armadilhas com isco contendo inseticida);  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo).

2. Medidas corretivas: Em caso de infestação ou da identificação esporádica de indivíduos:  Acionar os profissionais internos especializados ou recorrer ao serviço de empresas terceiras especializadas;  Proteger e armazenar adequadamente todos os materiais, utensílios, equipamentos e produtos alimentares;  Adotar as boas-práticas de instalação e manipulação de armadilhas com iscos contendo inseticida;  Providenciar a higienização dos espaços após a correção da infestação;  Recolher os produtos alimentares afetados e proceder o seu armazenamento temporário em local isolado;  Proceder à destruição dos produtos afetados (mediante avaliação prévia dos profissionais especializados e autoridades com competência na matéria). 28

Figuras 30 e 31 - Exemplos de armadilhas com isco, destinadas a captura de insetos de produtos armazenados.

| 4.3 AVES O pombo e o pardal são as principais espécies de interesse em segurança sanitária dos alimentos. A facilidade de encontrar alimento e abrigo, fez com que essas aves adaptassem muito bem aos centros urbanos. Eles transmitem através dos excrementos, bactérias e fungos que podem cau-

sar transtornos respiratórios e neurológicos e, também, podem abrigar parasitas causadores de dermatites. Figura 32 - Exemplo de espécies de aves, popularmente denominados de “pombo” e “pardal”. 

Problemas associados a infestações provocadas pelas aves:

Propagação de agentes de doenças, por exemplo: Salmonella spp., Miyagawanella ornithosis;



Fontes de infestação de insetos: os ninhos das aves abrigam insetos ou outros organismos

como os ácaros; 

Os locais onde os pássaros habitam e os ninhos podem criar áreas sujas próximas a áreas onde se manipulam géneros alimentícios;



Os excrementos, penas, fragmentos dos ninhos podem contaminar os produtos, inclusive produtos embalados;



Os pássaros podem causar danos físicos aos produtos alimentares;



Prejuízos económicos, por exemplo: a rejeição de mercadorias.

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DAS AVES NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES: 1. Propagação de doenças por contaminação direta ou indireta de superfícies e dos produtos alimentares:  Contacto direto com as superfícies ou no consumo dos produtos alimentares;  Contaminação com excrementos e urina. 2. Prejuízos económicos. 3. Doença nos humanos associada aos pombos e pardais: Gastroenterites, Salmonelose, Psitacose, Doenças respiratórias, Doenças neurológicas e Doenças da pele (por exemplo: dermatites). SINAIS DE PRESENÇA: 1. Observação de número elevado de aves no interior dos estabelecimento: indicação de alta infestação. 2. Observação de ninhos e elevado número de insetos associados aos ninhos. MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO:

1. Medidas preventivas:  Instalação de barreiras físicas, prevenindo a sua entrada (por exemplo: redes nas janelas e portas que contactam com o exterior, instalação de espigões nos locais de poiso etc.);  Identificação e eliminação ou reestruturação de possíveis locais de entrada (por exemplo: tapar buracos, adequar portas e janelas mal instaladas etc.);  Higienização frequente dos estabelecimentos, utensílios e equipamentos;  Gestão segura e higiénica dos resíduos (lixo).

2. Medidas corretivas: Em caso de infestação ou da identificação esporádica de indivíduos:  Acionar os profissionais internos especializados ou recorrer ao serviço de empresas terceiras especializadas;  Proteger e armazenar adequadamente todos os materiais, utensílios, equipamentos e produtos alimentares;  Instalar barreiras físicas de prevenção à instalação de aves;  Instalar mecanismos que afugentem as aves;  Providenciar a higienização dos espaços após a correção da infestação;  Recolher os produtos alimentares afetados e proceder o seu armazenamento temporário em local isolado;  Proceder à destruição dos produtos afetados (mediante avaliação prévia dos profissionais especializados e autoridades com competência na matéria).

Figuras 33, 34 e 35 - Exemplos de barreiras físicas para aves com espigão e rede; Figura 36 - Exemplo de mecanismo para afugentar aves (estrutura em plástico com formato de ave de rapina).

| 4.4 OUTROS ANIMAIS: CÃES E GATOS

Figuras 37 e 38 - Exemplo de mamíferos, popularmente denominados de “cão” e “gato”.

Os cães e gatos também podem ser considerados pragas, caso o seu número for considerável em uma determinada área, de modo que não é aconselhável a presença destes animais em estabelecimentos alimentares em nenhuma circunstância, em especifico nas áreas internas dos estabelecimentos, pois aumentam o risco de contaminação dos géneros alimentícios. 31

PERIGOS ASSOCIADOS À PRESENÇA DE CÃES E GATOS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTARES:

1. Propagação de doenças por contaminação direta dos produtos alimentares:  Contacto direto no consumo dos produtos alimentares. 2. Prejuízos económicos (por exemplo: danos físicos aos edifícios); 3. Doença nos humanos associada aos cães e gatos: Gastroenterites, Doenças da pele (por exemplo: dermatites), Parasitoses; Danos físicos (por exemplo: mordeduras).

SINAIS DE PRESENÇA:

1. Observação de matilhas ou agrupamento de gatos no interior ou próximos aos estabelecimentos, principalmente em áreas próximas às de armazenamento de lixo: indicação de alta infestação.

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE CONTROLO:

2. Medidas corretivas: Em caso de infestação ou da identificação esporádica de indivíduos:  Acionar os profissionais internos especializados ou recorrer ao serviço de empresas terceiras especializadas;  Proteger e armazenar adequadamente todos os materiais, utensílios, equipamentos e produtos alimentares;  Instalar barreiras físicas de prevenção à instalação de cães e gatos;  Instalar mecanismos que afugentem cães e gatos;  Providenciar a higienização dos espaços após a correção da infestação;  Contactar a Autoridade Municipal local.

Figuras 39 e 40 - Exemplos de produto e estrutura utilizados para afugentar ou impedir a entrada de cães e gatos.

PLANO DE CONTROLO DE PRAGAS De acordo com a legislação nacional, em específico, o Decreto-Lei n.º 25/2009, de 20 de julho, é responsabilidade dos operadores do setor alimentar garantir a aplicação das boaspráticas de higiene, nas quais se inclui o controlo de pragas. O controlo de pragas nos estabelecimentos alimentares é facilitado quando os procedimentos são documentados e organizados, por exemplo: em um Plano de controlo de pragas, que deve ser implementado e monitorizado a nível prático. Para a elaboração, implementação e monitorização de um Plano de controlo de pragas eficaz, torna-se importante conhecer as principais pragas existentes no país, em especial, aquelas que afetam o setor alimentar, conhecer os seus hábitos, suas habilidades e formas de alimentação.

IMPORTANTE: Para possibilitar um melhor combate às pragas, os operadores do setor alimentar deverão conhecer as espécies de pragas mais comuns em Cabo Verde, bem como a sua biologia.

| 5.1 ELABORAÇÃO São os princípios básicos para o controlo integrado de pragas, as seguintes medidas:  impedir o acesso;  impedir o abrigo;  não facultar alimentos. O Plano de controlo de pragas deverá incluir os seguintes conteúdos:

As espécies de pragas mais suscetíveis no local, a sua caraterização biológica e comportamental, assim como, a descrição dos sinais da sua presença; Os procedimentos de controlo (medidas preventivas e corretivas), incluindo o mapa de descrição arquitetónica do estabelecimento com os locais de risco assinalados e as medidas de prevenção implementadas (ver Anexo II | Exemplo de mapa descritivo de estabelecimento alimentar afeto ao Plano de controlo de pragas); A periodicidade das atividades de monitorização;

O nome dos responsáveis, internos ou externos, pela implementação e monitorização das atividades de controlo de pragas;

O registo documental das atividades realizadas.

| 5.2 IMPLEMENTAÇÃO A implementação é a etapa de execução, ou seja, de colocar em prática todas as metodologias e procedimentos definidos no Plano de controlo de pragas. Para esta atividade, o responsável deve obedecer todos os critérios e orientações definidos no plano, bem como fazer todos os registos necessários. Para a implementação do Plano de controlo de pragas, é preciso:

Definir a equipa operacional;

Conhecer as pragas mais comuns no setor alimentar;

Conhecer as instalações do estabelecimento, especificamente: as divisórias, possíveis pontos ou fontes de entrada de pragas; Mapear as áreas de risco no estabelecimento (por exemplo: possíveis pontos ou fontes de entrada de pragas); Definir as medidas preventivas de controlo e medidas corretivas em caso de infestação;

Implementar e definir a frequência de monitorização e devido registo. 36

| 5.3 MONITORIZAÇÃO A monitorização e verificação do Plano de controlo de pragas é uma etapa de grande importância, pois possibilita medir a eficiência do controlo integrado realizado. Para a monitorização, deve-se efetuar o registo de ocorrências, com o preenchimento dos documentos de controlo, sempre que houver relato de observação de pragas ou sinais que indiquem a sua presença. A periodicidade da monitorização é estabelecida pela empresa de acordo com o número de ocorrências e a dinâmica de funcionamento do estabelecimento. Devem ser identificados e definidos os responsáveis para desenvolver as ações de verificação, através da realização de auto-inspeção às instalações dos estabelecimentos. As ações de verificação deverão ser registadas em documentos apropriados, como por exemplo em listas de verificação ou checklist desenvolvidos para o efeito (ver Anexo III | Exemplo de lista de verificação mensal para a monitorização de Plano de controlo de pragas).

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO CONSULTADA

Documentos Nacionais Entidade Reguladora Independente da Saúde (2021). Manual de boas-práticas de higiene para estabelecimentos alimentares. Praia: ERIS. Entidade Reguladora Independente da Saúde (2021). Manual de boas-práticas de armazenagem no setor alimentar. Praia: ERIS.

Legislação Nacional Cabo Verde (2009). Decreto-Lei n.º 25/2009, de 20 de julho. Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios em Cabo Verde, bem como as modalidades de verificação do cumprimento das mesmas. Cabo Verde (2019). Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro. Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Documentos Internacionais Chartered Institute of Environmental Health (2009). Pest control procedures in the food industry. Reino Unido: CIEH. Comissão do Codex Alimentarius (2003). Código Internacional de Práticas Recomendadas: princípios gerais de higiene dos alimentos [Versão Portuguesa - CAC/RCP 1-1969, Rev. 4]. CORRÊA, P.R. (2000). Pragas urbanas, uma pesquisa de mercado. Universidade Estadual Paulista. (Monografia de especialização, Instituto de Biociências, Rio Claro, Brasil). McCarl, B.A. (1981). Economics of integrated pest management: an interpretive review of the literature. Agricultural Experiment Station, International Plant Center, Department of Agricultural and Resource Economics, Oregon State University, Corvalis, OR, USA.

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologias de Alimentos (1996). Manual de Controle Integrado de Pragas. Brasil: SBCTA. Silva, T.R.; Fulco, T.O.; Barbosa, J.V. (2017). Investigação de artrópodes em alimentos na transmissão de doenças. Episteme Transversalis. [S.l.], v. 6, n. 2. ISSN 2236-2649. Disponível 38

em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/episteme/article/view/154>.

Legislação Internacional Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2000). Resolução n.º 18, de 29 de fevereiro. Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Brasília: ANVISA.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2004). Resolução n.º 216, de 15 de setembro. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Brasília: ANVISA.

Publicações Eletrónicas Agrolink. Sementes: pragas. Recuperado em 29 de março de 2021, de https:// www.agrolink.com.br/sementes/problemas/insetos.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Controlo de pragas. Recuperado em 11 de julho de 2021, de https://www.asae.gov.pt/area-tecnico-pericial/controlo-de-pragas.aspx Food Standards Agency. Meat Industry Guide. Recuperado em 18 de maio de 2021, de https://www.food.gov.uk/sites/default/files/media/document/chapter6-pest_controlfinal_version-3_0.pdf General Multilingual Environmental Thesaurus. Pest infestation definition. Recuperado em 18 de maio de 2021, de https://www.eionet.europa.eu/gemet/en/concept/6149 Rentokil. Pragas: pragas de grãos. Recuperado em 18 de maio de 2021, de https:// www.rentokil.com/br/pragas-de-graos/especies-de-pragas/

RESUMO DAS ESPÉCIES DE INSETOS DE PRODUTOS ARMAZENADOS PRINCIPAIS ESPÉCIES DE INSETOS DE PRODUTOS ARMAZENADOS Principais produtos afetados

N.º de dias de sobrevivência na fase adulta

Gorgulho do Feijão

Feijão

07 a 28 dias

Carpophilus hemipterus

Besouro dos frutos secos

Frutos secos; Cereais pré danificados

90 a 120 dias

Acarus siro

Ácaro da farinha

Farinhas de cereais; cereais diversos

30 a 140 dias

Endrosis sarcitrella

Traça

Farinhas de cereais; cereais diversos

02 a 09 dias

Oryzaephilus mercator

Gorgulho dos cereais

Cereais; frutos secos

180 dias a 03 anos

Sitophilus oryzae

Gorgulho do arroz

Cereais, em especial o arroz

Até 150 dias

Stegobium paniceum

Escaravelho dos biscoitos

Bolachas secas; massas

07 a 56 dias

Tribolium confusum

Escaravelho da farinha

Farinha e grãos de cereais

Até 540 dias

Espécie

Nome comum

Acanthoscelides obtectus

Ilustração da forma adulta

EXEMPLO DE MAPA DESCRITIVO DE ESTABELECIMENTO ALIMENTAR AFETO AO PLANO DE CONTROLO DE PRAGAS

EXEMPLO DE LISTA DE VERIFICAÇÃO MENSAL PARA A MONITORIZAÇÃO DE PLANO DE CONTROLO DE PRAGAS Itens ou áreas S

Dias da semana Q

Observações/Ações

Data

Verificado por

LISTA DE VERIFICAÇÃO MENSAL APLICÁVEL À FASE DE MONITORIZA ÇÃO DE PLANO DE CONTROLO DE PRAGAS

Data da próxima verificação

EXEMPLO DE CONTEÚDOS DE FICHA TÉCNICA DE PESTICIDA CONTEÚDOS QUE DEVEM INTEGRAR A FICHA TÉCNICA DE PESTICIDA Informação Administrativa:    

Nome comercial do produto; Titular da Autorização; Fabricante (s) do produto biocida; Fabricante (s) da (s) substância (s) ativa (s).

Composição e formulação do produto:  

Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do produto biocida; Tipo de formulação.

Advertências de perigo e recomendações de prudência. Utilização (ões) autorizada (s). Orientações gerais para a utilização:   

Instruções de utilização; Medidas de redução do risco; Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente;  Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem;  Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento.

Outras informações