COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 3.5.2022

COM(2022) 198 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE

{SWD(2022) 133 final} - {SWD(2022) 134 final}

Introdução 

Cinco milhões de cidadãos da UE vivem nas regiões mais remotas da União, as regiões ultraperiféricas (RUP): Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França); Açores e Madeira (Portugal); e ilhas Canárias (Espanha). As RUP são parte integrante da UE, estão estrategicamente localizadas no oceano Atlântico, nas Caraíbas, na América do Sul e no Oceano Índico.

As regiões ultraperiféricas caracterizam-se por ativos importantes: população jovem, extensas zonas económicas marítimas, biodiversidade única, grande riqueza de fontes de energia renováveis, localização e clima adequados para as ciências espaciais e a astrofísica, e infraestruturas espaciais importantes. O crescimento do PIB real per capita em algumas destas regiões tem ultrapassado a média da UE 1 . Com estratégias de desenvolvimento, reformas e investimentos adequados, o fosso em relação ao resto da UE pode, por conseguinte, ser reduzido no futuro. As RUP são os postos avançados da União Europeia no mundo, com um potencial ainda inexplorado para reforçar a cooperação e as relações com os países e territórios vizinhos.

Ao mesmo tempo, as regiões ultraperiféricas enfrentam limitações permanentes ao seu desenvolvimento, reconhecidas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Tratado prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo a aplicação adaptada da legislação da UE nessas regiões e o acesso aos programas da UE.

Embora estas regiões sejam bastante diferentes entre si, partilham algumas especificidades, como o afastamento, a insularidade 2 , a pequena superfície, a vulnerabilidade às alterações climáticas, as economias dependentes de alguns setores, altos níveis de desemprego e um produto interno bruto (PIB) significativamente inferior às médias nacionais e da UE 3 . Maiote tem o PIB per capita mais baixo da UE (30 %) e a mais elevada taxa de desemprego (27,8 %) 4 . Várias dessas regiões registaram uma falta de convergência com o resto da UE 5 ao longo das últimas duas décadas e estão agora particularmente expostas à combinação dos elevados preços da energia e da crise alimentar iminente resultante da invasão russa da Ucrânia.

Para concretizar o seu potencial algumas das RUP ainda precisam de resolver necessidades básicas essenciais para a qualidade de vida e para cumprir as metas do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 , como o acesso à água, a educação e os cuidados de saúde ou os transportes. Os fatores demográficos desempenharão também um papel fundamental: uma vez que a população deverá triplicar em Maiote e duplicar na Guiana Francesa até 2100, essas necessidades deverão aumentar em conformidade 7 . Algumas regiões, como as ilhas Canárias, a Guiana Francesa, Maiote e São Martinho, estão também sujeitas a uma pressão considerável devido à migração irregular. Por outro lado, no mesmo período, prevê-se que a população diminua consideravelmente em algumas outras regiões ultraperiféricas 8 devido à emigração dos jovens em busca de oportunidades.

A presente comunicação apresenta as ações prioritárias da UE nestas regiões e para estas regiões. No rescaldo da crise da COVID-19, o objetivo é colocar os cidadãos destas regiões em primeiro lugar na via da recuperação e do crescimento sustentáveis. Estes têm de estar ancorados na transição ecológica e digital enquanto vetores de uma transformação social coesa, resiliente e inclusiva, da diversificação económica e da criação de emprego, para dar resposta às necessidades das pessoas. A comunicação baseia-se na implementação da parceria estratégica de 2017 com estas regiões 9 , apresentada num relatório de 2020 ao Parlamento Europeu e ao Conselho 10 .

As especificidades das regiões ultraperiféricas são tidas em conta na legislação, nos fundos e nos programas específicos da UE. A Comissão está empenhada em continuar a integrar as especificidades destas regiões na legislação e nas políticas da UE, de modo a impulsionar o seu desenvolvimento através de abordagens específicas e adaptadas à base local. A presente comunicação apresenta as iniciativas propostas pela Comissão, que complementam e apoiam as ações regionais e nacionais. A Comissão reforçará, em especial, o diálogo com estas regiões, prestará apoio personalizado e contribuirá para melhorar a sua capacidade administrativa de modo a que possam beneficiar plenamente das políticas da UE e aproveitar o seu potencial.

Embora a UE desempenhe um papel fundamental ao contribuir para despoletar o potencial de crescimento das regiões ultraperiféricas, o seu bem-estar e desenvolvimento dependem fundamentalmente de escolhas e ações das próprias regiões e dos seus Estados-Membros. Cabe-lhes definir e aplicar estratégias de desenvolvimento adaptadas a cada região, definindo as prioridades adequadas e utilizando plenamente as possibilidades de financiamento proporcionadas pelos instrumentos europeus. Essas estratégias devem antecipar e responder às necessidades dos cidadãos, eliminar os obstáculos ao crescimento, explorar os ativos, diversificar a economia, aumentar a autossuficiência, expandir as ligações comerciais, desenvolver competências e gerar emprego.

Por conseguinte, a presente comunicação, embora defina várias iniciativas a desenvolver a nível da UE, incentiva a ação destas regiões e dos seus Estados-Membros, por exemplo, para abordar as suas especificidades em políticas e instrumentos transversais, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) 11  , os fundos da política de coesão 12 , os instrumentos horizontais e o Instrumento de Assistência Técnica (IAT) 13 . A comunicação propõe igualmente que as ações pertinentes para o cumprimento dos objetivos da UE prestem especial atenção a estas regiões, por exemplo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais 14 e a ação climática.

A presente comunicação tem em conta os dados recolhidos em uma consulta pública realizada de julho a novembro de 2021 15 , quatro reuniões organizadas especificamente com as regiões ultraperiféricas e respetivos Estados-Membros, reuniões bilaterais com as suas administrações, a declaração de novembro de 2021 da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) 16 , o documento conjunto dos Estados-Membros e das RUP de janeiro de 2022 17 , uma resolução do Parlamento Europeu 18 , um estudo sobre o impacto da pandemia nestas regiões 19 , e os pareceres do Comité das Regiões (CoR) e do Comité Económico e Social Europeu (CESE) 20 . Baseia-se igualmente nas propostas decorrentes da Conferência sobre o Futuro da Europa.

1. COVID-19 Pandemia e resposta à crise

As regiões ultraperiféricas foram particularmente afetadas pela crise da COVID-19. Nas Ilhas Canárias, o desemprego dos jovens aumentou acentuadamente, passando de 35,4 % em 2019 para 57,7 % em 2020 21 . Em São Martinho, os candidatos a emprego tinham aumentado mais de 16 % no final de 2020 em comparação com o ano anterior. Entre 2019 e 2020, o PIB diminuiu 11 % nas Ilhas Canárias e 7 % na Madeira, em comparação com a diminuição de 7 % em Espanha e de 3 % em Portugal 22 . As regiões ultraperiféricas foram igualmente afetadas por perturbações da cadeia de abastecimento. Neste contexto, no âmbito do Semestre Europeu de 2020, os Estados-Membros em causa foram incentivados a prosseguir políticas específicas nestas regiões, a fim de reduzir o risco de agravamento das disparidades 23 . 

A Comissão adotou medidas para ajudar a atenuar o impacto da pandemia. As Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus CRII e CRII+ 24 canalizaram os fundos da política de coesão para apoiar a saúde, o emprego, o teletrabalho e a escolarização à distância. O quadro temporário de auxílios estatais relativo à COVID-19 25 permitiu lançar medidas para apoiar as empresas (especialmente PME) e manter o emprego nas regiões ultraperiféricas, alguns cofinanciados pela Assistência à Recuperação para a Coesão(REACT-EU) 26 . Por exemplo, a Comissão autorizou mais de 20 regimes de auxílio para salvaguardar o emprego e as empresas nos Açores e na Madeira. Além disso, a REACT-EU prevê um montante reservado para as regiões ultraperiféricas de 146 milhões de EUR, para além de uma parte da dotação dos seus Estados-Membros. Por exemplo, quase um terço da dotação REACT-EU da França foi afetada às suas regiões ultraperiféricas (1,2 mil milhões de EUR de 3,9 mil milhões de EUR) para apoiar a transição ecológica e digital (por exemplo, Wi-Fi na Guadalupe) e infraestruturas (por exemplo, novas escolas na Guiana Francesa). Enquanto elemento central do NextGenerationEU 27 , o MRR visa aumentar a resiliência dos Estados-Membros e apoiar a transição ecológica e digital. Os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) pertinentes incluem investimentos nas suas regiões ultraperiféricas nos setores da banda larga, energia limpa e transportes, renovação de edifícios, acesso ao mercado de trabalho, educação e formação, digitalização, habitação social, adaptação às alterações climáticas e prevenção e resiliência a catástrofes. O plano português afeta especificamente fundos à transição climática e digital nos Açores e na Madeira.

2. Recuperação e crescimento sustentáveis e inclusivos

Para continuar na senda da recuperação europeia, no contexto de grande incerteza causada pela invasão russa da Ucrânia no início de 2022, as estratégias de recuperação e crescimento têm de ser adaptadas a cada uma das regiões ultraperiféricas, a fim de satisfazer as necessidades específicas da população (capítulo 2.1.), apoiar os setores mais afetados e diversificar e modernizar a economia, tirando partido dos ativos (capítulo 2.2.), com base na transição ecológica e digital (capítulo 2.3).

2.1. Dar prioridade às pessoas: Oportunidades justas e equitativas para todos 

As regiões ultraperiféricas sofrem, em média, das taxas mais elevadas de pobreza, analfabetismo, desemprego, jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) na UE e dos níveis mais baixos de habilitações. Muitas pessoas em algumas destas regiões carecem de água potável, habitação digna, eletricidade, educação, cuidados de saúde, transportes públicos e Internet. 

A recuperação deve fazer-se dando prioridade à pessoas, aproximando a qualidade de vida destas regiões das médias nacionais e da UE. Como tal, os esforços de recuperação devem começar por ajudar a atenuar a pobreza, dar resposta às necessidades básicas das pessoas e, em especial, criar oportunidades para as crianças e os jovens através de uma abordagem integrada, incluindo políticas nacionais, e do investimento em infraestruturas básicas, serviços públicos de elevada qualidade e capacidade administrativa, complementados por políticas e fundos da UE. Neste contexto, é importante apoiar as regiões ultraperiféricas na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e no cumprimento dos objetivos da Cimeira do Porto para 2030, em matéria de emprego, competências e redução da pobreza 29 .

Combater a pobreza, promover a igualdade e a inclusão

Em 2019, a percentagem de pessoas em risco de pobreza era de 28,5 % nas Ilhas Canárias, 31,8 % nos Açores e 27,8 % na Madeira, muito acima das médias da UE e nacionais 30 . A taxa de pobreza na Guadalupe (34 %) é mais do que o dobro da que se verifica em França metropolitana (14 %) 31 . Nas zonas rurais da Reunião, uma em cada duas pessoas vive abaixo do limiar de pobreza 32 . As crianças e outros grupos vulneráveis, como os idosos, correm um maior risco de pobreza. Por exemplo, em 2017, 8 em cada 10 crianças em Maiote e 6 em 10 na Guiana Francesa viviam num agregado familiar em risco de pobreza 33 . 

Além disso, as disparidades entre homens e mulheres no emprego são muito mais acentuadas nas regiões ultraperiféricas do que a média da UE e são particularmente acentuadas em Maiote, onde a percentagem de mulheres empregadas é praticamente metade da verificada entre os homens (23,9 % e 41,9 %, respetivamente 34 ). O desemprego feminino é superior ao desemprego masculino em todas as regiões ultraperiféricas, com exceção da Reunião 35 . A promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho pode aumentar as taxas de emprego, contribuindo assim para a meta de emprego do Pilar Europeu, de 78 % em 2030. Para tal, são necessárias medidas adequadas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como educação e acolhimento na primeira infância de boa qualidade e cuidados continuados. 

Neste contexto, são essenciais ações destinadas a colmatar as disparidades de género no emprego, na prestação de cuidados, nos salários e na tomada de decisões, bem como a pôr termo à violência baseada no género 36 , tal como identificado na estratégia da UE para a igualdade de género 37 . A estratégia da UE sobre os direitos da criança 38 e a Garantia Europeia para a Infância 39 podem também servir de roteiros para iniciativas destinadas a proteger as crianças nas regiões ultraperiféricas e a ajudá-las a exercer os seus direitos. Os fundos da política de coesão da UE — incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) — podem contribuir para a consecução destes objetivos. Por exemplo, em 2014-2020, o FEDER disponibilizou 82 milhões de EUR para apoiar infraestruturas de acolhimento de crianças e infraestruturas sociais na Madeira e nos Açores. Os investimentos do FSE+ nas regiões ultraperiféricas podem ajudar a combater a pobreza e a exclusão social e a fornecer ajuda alimentar e material às pessoas mais carenciadas.

Acesso a habitação adequada, água, internet e transportes e energia a preços acessíveis

Em algumas regiões ultraperiféricas, muitas pessoas carecem de condições de vida adequadas e de acesso a serviços básicos. Na Guiana Francesa, 53 % das pessoas vivem em alojamentos sobrelotados (8 % em França continental) e 56 % das residências em Maiote estão sobrelotadas 41 . O acesso à água é insuficiente em algumas regiões: em Maiote, um terço dos agregados familiares não tem acesso a água corrente 42 ; na Guiana Francesa, mais de 30 % da população não tem acesso a água quente 43 ; na Guadalupe, as pessoas não têm acesso contínuo à água devido a roturas na rede de distribuição 44 . Os elevados preços da energia acentuados pela invasão russa da Ucrânia correm o risco de tornar a eletricidade incomportável para muitos. A falta de transportes públicos afeta o acesso aos serviços, à educação e às oportunidades de emprego.

Os fundos da política de coesão desempenham um papel importante na satisfação de algumas destas necessidades básicas. Por exemplo, em 2014-2020, o FEDER e o Fundo de Coesão (FC) 45 apoiaram infraestruturas urbanas sustentáveis de transportes, água e energia na Madeira e nos Açores com 116 milhões de EUR. Os PRR portugueses e franceses preveem investimentos em habitação social. Para responder às necessidades básicas das pessoas, é necessário um investimento nacional significativo em infraestruturas, complementado por fundos da UE. Tal deve refletir-se na programação dos fundos da UE e nos pedidos de financiamento ao abrigo de programas da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 46 .

Acesso a cuidados de saúde

Embora os sistemas de saúde das regiões ultraperiféricas variem consideravelmente, caracterizam-se por uma menor capacidade e menos profissionais de saúde do que as médias nacionais e da UE 47 . A pandemia de COVID-19 demonstrou a extrema vulnerabilidade e isolamento destas regiões. Estas regiões também sofrem de uma baixa esperança de vida 48 , nomeadamente taxas de mortalidade infantil elevadas 49 , surtos de doenças tropicais e poluição 50 . É importante reforçar a capacidade médica, melhorar o acesso aos cuidados de saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, bem como reforçar a preparação para pandemias.

Os fundos da política de coesão e o MRR podem prestar apoio, por exemplo, a infraestruturas, equipamentos, formação médica e soluções digitais no domínio da saúde. O PRR francês, por exemplo, investirá na modernização dos hospitais das regiões ultraperiféricas. O programa EU4Health 51 pode apoiar ações destinadas a reduzir as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e a reforçar a preparação para situações de crise, a saúde em linha, a promoção da saúde e a prevenção de doenças. O Interreg 52 , um instrumento fundamental para a cooperação entre as regiões da UE e com países terceiros vizinhos, pode continuar a apoiar a cooperação no domínio da saúde. O programa Europa Digital também apoia infraestruturas digitais para o acesso a imagens e a dados genómicos para fins de diagnóstico e cuidados.

Oportunidades para os jovens: educação, formação, apoio ao emprego e empreendedorismo

As regiões ultraperiféricas sofrem de uma elevada taxa de desemprego juvenil e de fuga de cérebros. O desemprego dos jovens é superior a 50 % nas ilhas Canárias e em Maiote e cerca de 40 % na Guadalupe, Martinica e Reunião, muito acima da média da UE de 16 %. Estas regiões registam níveis particularmente elevados de NEET (33,6 % na Guiana Francesa e 24,6 % na Reunião, o triplo e o dobro das médias de França e da UE, respetivamente) e de abandono escolar precoce (27 % nos Açores, ou seja, o triplo da média portuguesa de 8,9 %) 55 . 

O nível de escolaridade também é inferior nestas regiões. O analfabetismo é generalizado nas regiões ultraperiféricas francesas: consoante a região, 30 % a 73 % dos jovens de 17 anos têm dificuldades de leitura (muito superior à média nacional de 9,6 %) 56 . Neste contexto, o apoio à educação, à formação e à aprendizagem ao longo da vida são prioridades para o apoio da UE, em consonância com os resultados da consulta pública de 2021. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa reduzir a taxa de jovens NEET de 12,6 % (2019) para 9 % até 2030, nomeadamente melhorando as suas perspetivas de emprego. No âmbito da Garantia para a Juventude, os Estados-Membros comprometeram-se a assegurar que os jovens recebam uma oferta de emprego, educação, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem terminado o ensino ou o trabalho.

Neste contexto, a UE apoia o desenvolvimento de competências nas regiões ultraperiféricas através de vários instrumentos. Em 2021-2027, o FSE+ apoiará a formação, a prevenção do abandono escolar e a orientação profissional, o emprego dos jovens, o empreendedorismo e a criação de empresas, dedicando pelo menos 12,5 % das dotações do programa ao apoio aos jovens. Os PRR também têm um papel importante a desempenhar — o PRR francês, por exemplo, apoia os estabelecimentos de ensino superior na Guadalupe e na Reunião. Em 2014-2020, quase 25 000 pessoas da Martinica participaram em ações de educação e formação financiadas pelo FSE. A nova dotação adicional do FSE+ para as regiões ultraperiféricas apoiará o ensino e a formação profissionais, a aprendizagem, a transição da escola para o trabalho, o emprego dos jovens e a mobilidade. A vertente Emprego e Inovação Social do FSE+ pode apoiar o acesso das empresas sociais ao financiamento, bem como o reforço da mobilidade laboral e a modernização das políticas de emprego. A nova iniciativa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve) apoiada por este fundo é uma iniciativa de inclusão ativa que ajuda jovens NEET desfavorecidos a adquirir experiência profissional no estrangeiro e experiência para entrar no mercado de trabalho e participar na sociedade. A iniciativa visa, em especial, incluir os jovens das regiões rurais, periféricas e menos desenvolvidas, proporcionando-lhes uma experiência de aprendizagem relacionada com o trabalho noutro Estado-Membro. Pode igualmente apoiar a mobilidade dos jovens das regiões ultraperiféricas para países terceiros vizinhos e para o continente.

Várias iniciativas durante o Ano Europeu da Juventude 2022 irão contribuir para a emancipação dos jovens, incluindo uma nova iniciativa destinada exclusivamente aos jovens das regiões ultraperiféricas. O programa Erasmus+ 57 presta apoio adicional aos estudantes destas regiões para estudarem no estrangeiro, incluindo a cooperação com países vizinhos não pertencentes à UE. Em 2014-2020, 28 500 pessoas de todas as regiões ultraperiféricas participaram em projetos de mobilidade 58 Erasmus+. Através da sua estratégia de inclusão e diversidade, a Comissão ajuda os jovens destas regiões a participar no Erasmus+ e no Corpo Europeu de Solidariedade. Além disso, é importante promover os jovens investigadores destas regiões e apoiar a sua participação no Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE 59 , e criar condições atrativas de emprego para os jovens nas suas regiões. A Comissão está também a conceber uma iniciativa para atenuar os desafios associados à fuga de cérebros nas regiões afetadas da UE, como as regiões ultraperiféricas, e para identificar potenciais soluções.

2.2. Tirar partido dos ativos, ultrapassar os condicionalismos, centrar-se em setores-chave

As regiões ultraperiféricas diferem consideravelmente entre si. Cada região tem o seu próprio conjunto de condicionalismos e ativos, desde a agricultura ou o turismo até à economia azul ou ao setor espacial. O desenvolvimento económico varia consideravelmente entre Maiote (30 % do PIB da UE) e a Guiana Francesa (46 %), a Madeira (69 %) e a Martinica (76 %). Esta forte diferenciação exige estratégias de desenvolvimento regional individualizadas. Diversificar as economias, centrando-se no seu valor acrescentado, em consonância com as suas estratégias de especialização inteligente, é fundamental para a recuperação e o crescimento.

A crise da COVID-19, bem como os atuais aumentos dos preços da energia e dos produtos alimentares devido à invasão russa da Ucrânia, evidenciaram a necessidade de estas regiões remotas desenvolverem um certo nível de autonomia na agricultura e no aprovisionamento energético e diversificarem as fontes. Uma capacidade de produção alimentar respeitadora do ambiente é uma oportunidade para diversificar e tornar o setor mais ecológico e criar empregos de qualidade. Na mesma ordem de ideias, a utilização de instalações de energia limpa baseadas, por exemplo, na energia solar e eólica pode ajudar a superar a escassez energética e a descarbonizar o seu cabaz energético.

Investigação, inovação e especialização inteligente

As regiões ultraperiféricas estão a atualizar as suas estratégias de especialização inteligente 61 para promover a inovação nos setores mais promissores, nomeadamente nos setores agroalimentar, da bioeconomia, da economia azul sustentável, da formação e da investigação em medicina tropical, do turismo e das indústrias criativas. Impulsionar a investigação e a inovação (I&I) pode ajudar estas regiões a tirar partido dos seus ativos e a integrar-se no Espaço Europeu da Investigação (EEI). A Comissão procurará melhorar o acesso à excelência e superar o fosso em matéria de inovação 62 . O anterior programa quadro de I&I do Horizonte 2020 ajudou as RUP a melhorar a sua capacidade de investigação graças ao projeto FORWARD 63 . A vertente «alargamento da participação e divulgação da excelência» do Horizonte Europa destinada a apoiar os países menos desenvolvidos em matéria de investigação foi alargada a todas as regiões ultraperiféricas. Os recentes convites à apresentação de propostas do Horizonte Europa, por exemplo, sobre a biodiversidade marinha ou a recuperação dos ecossistemas, refletem as especificidades das regiões ultraperiféricas. Devem ser exploradas sinergias entre o FEDER e o Horizonte Europa, por exemplo, o financiamento cumulativo e o apoio a projetos aos quais tenha sido atribuído o rótulo de qualidade Selo de Excelência. O Horizonte Europa promove ainda mais a colaboração entre os programas nacionais de I&I, permitindo aos Estados identificar prioridades comuns para as suas regiões ultraperiféricas e executar convites conjuntos à apresentação de propostas. A missão do programa Horizonte Europa «Restaurar os nossos oceanos e águas até 2030» proporciona oportunidades adicionais de fomento da I&I local.

O FEDER apoiará a inovação através dos seus programas principais, dos programas Interreg e da iniciativa «Investimentos Inter-regionais para a Inovação», que reforça os projetos inter-regionais em domínios de especialização inteligente. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA 64 ) também promove a adoção da investigação, da inovação e da tecnologia na economia azul, enquanto a plataforma 65 e o fundo BlueInvest prestam serviços de preparação para o investimento.

Mobilidade, transportes, turismo, cultura

As regiões ultraperiféricas dependem de ligações aéreas e marítimas para o transporte e o fornecimento de mercadorias. As ligações de transporte dentro das regiões e com a Europa continental são essenciais para as pessoas (acesso à educação, à formação e ao emprego), as empresas, o comércio e o turismo. O setor do turismo, que contribui para uma parte significativa da sua economia – 35 % do PIB das ilhas Canárias 66 e um quarto do PIB da Madeira –, sofreu os duros efeitos da crise da COVID-19 67 . Na Madeira, houve menos 61 % de hóspedes em estabelecimentos turísticos o que correspondeu a uma diminuição de 64 % do rendimento em 2020 em comparação com 2019 68 .

São vários os fundos da UE que podem apoiar a mobilidade, os transportes e o turismo. O MIE pode cofinanciar infraestruturas de transportes e o seu programa de trabalho apoia especificamente os portos marítimos para ajudar a melhorar a conectividade das regiões ultraperiféricas. A proposta da Comissão de revisão do Regulamento Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) 69 reflete as necessidades de conectividade das regiões ultraperiféricas, acrescentando os seus portos, nós urbanos e estradas aos mapas da rede RTE-T e tornando-os elegíveis para apoio do MIE. Estas regiões podem utilizar o FEDER e o FC 70 para desenvolver infraestruturas aeroportuárias e apoiar o setor do turismo. O PRR espanhol, por exemplo, apoia a resiliência do turismo, visando investimentos em infraestruturas e marketing.

Tendo em conta a sua forte dependência das ligações aéreas, todos os voos das regiões ultraperiféricas para o Espaço Económico Europeu estão isentos do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) até ao final de 2023 71 . Em 2021, a Comissão propôs isentar do RCLE os voos entre estas regiões e os seus Estados-Membros até 2030 72 . A via de transição para o turismo 73 orientará a transição ecológica e digital e a resiliência no setor, com propostas de ações que as regiões ultraperiféricas podem seguir. Por último, a Comissão apoiou o setor cultural através de um projeto-piloto sobre cultura destinado às regiões ultraperiféricas e aos países e territórios ultramarinos (PTU) 74 , bem como de outras iniciativas 75 , em complemento do programa Europa Criativa.

Biodiversidade

As regiões ultraperiféricas têm um valor excecionalmente elevado em termos de biodiversidade, reconhecido na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 76 , que salienta especificamente a necessidade de proteger e restaurar os seus ecossistemas. Muitos setores, incluindo o turismo, as pescas, a silvicultura e a agricultura, dependem desta biodiversidade. Os ecossistemas saudáveis também proporcionam ar e água limpos e atenuam os efeitos adversos das alterações climáticas. Por conseguinte, a sua proteção e restauração são essenciais. A Comissão gostaria que os Estados-Membros incluíssem todas as suas regiões ultraperiféricas na rede Natura 2000 da UE de zonas protegidas 77 , caso tal ainda não seja o caso.

Os investimentos no âmbito do FEDER contribuirão para preservar e restaurar as zonas protegidas, bem como as infraestruturas verdes. O FEAMPA apoia as zonas marinhas protegidas, os recursos marinhos vivos e os ecossistemas marinhos. Os investimentos em biodiversidade também podem ser alavancados através do InvestEU 78 . Além disso, o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) 79  reflete as especificidades das regiões ultraperiféricas em todas as suas componentes: biodiversidade, serviços ecossistémicos, economia circular, alterações climáticas e energia, prestando-lhes especial atenção, e atribuindo um bónus às aplicações destas regiões. O programa LIFE inclui igualmente um regime de subvenções para pequenos projetos nas regiões ultraperiféricas cofinanciados a 95 %. A Comissão criou igualmente a assistência técnica «Assistência Verde» para apoiar os investimentos públicos e privados no capital natural, na biodiversidade, na economia circular e na ecologização de outros investimentos. Estes investimentos, para além de preservarem o ambiente, têm também um grande potencial para um turismo sustentável e respeitador do ambiente, bem como para a diversificação económica, por exemplo, em matéria de investigação e desenvolvimento no setor farmacêutico. 

Economia azul

As regiões ultraperiféricas têm um potencial único de economia azul graças às vastas zonas económicas exclusivas (ZEE) que representam mais de metade da ZEE da UE e à riqueza da biodiversidade marinha que possuem. A pesca e o transporte marítimo continuam a ser uma parte importante das suas economias. É importante que as regiões ultraperiféricas desenvolvam as suas estratégias de economia azul de forma sustentável, nomeadamente protegendo a sua biodiversidade marinha.

O FEAMPA e os fundos da política de coesão apoiam o setor marítimo das regiões ultraperiféricas. No âmbito do FEAMPA, estas regiões beneficiam de um orçamento de 315 milhões de EUR para investimentos estruturais e da compensação de custos adicionais, bem como de disposições específicas em matéria de auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura. A Comissão propôs a manutenção das condições especiais para estas regiões no âmbito da revisão que está a decorrer destas regras 86 . O investimento em energias marinhas renováveis inovadoras, na biotecnologia azul, na aquicultura, na investigação, na proteção e na exploração sustentável de recursos de profundidade e na formação pode criar novos modelos empresariais e gerar emprego. O programa Horizonte Europa também oferece oportunidades para coordenar medidas para alcançar uma economia azul com impacto neutro no clima e reduzir a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa no setor marítimo , através da missão «Restaurar os nossos oceanos e águas até 2030».

Agricultura e desenvolvimento rural

A agricultura continua a ser um setor fundamental na maioria das regiões ultraperiféricas, contribuindo para uma parte considerável do valor acrescentado e do emprego. A inovação pode ajudar a melhorar a qualidade dos alimentos e a eficiência na utilização dos recursos e reduzir a pegada da produção alimentar. Em conformidade com a estratégia «do prado ao prato», o aumento da agricultura biológica nestas regiões pode trazer benefícios ambientais e económicos. O desenvolvimento e a preparação para o futuro da agricultura, que utiliza menos pesticidas químicos e antibióticos e abordagens mais agroecológicas, é fundamental para melhorar a competitividade.

A UE continuará a apoiar fortemente a agricultura das regiões ultraperiféricas. O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) 91 apoia a produção local através de pagamentos diretos aos agricultores, de medidas de mercado e do fornecimento de produtos agrícolas essenciais. Graças a uma estreita cooperação interinstitucional, o orçamento POSEI para 2021-2027 manterá a sua capacidade financeira. Além disso, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural prevê condições específicas para estas regiões, nomeadamente a necessidade de os Estados-Membros adaptarem os seus planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) às especificidades das suas regiões ultraperiféricas 92 , tal como salientado nas recomendações da Comissão 93 , e de cumprirem o objetivo de uma maior sustentabilidade económica, ambiental e social.

Os instrumentos de auxílio estatal para os auxílios à agricultura, silvicultura e zonas rurais 94 permitem taxas de intensidade máxima de auxílio mais elevadas para investimentos nessas regiões e auxílios ao funcionamento. A Comissão propôs a manutenção da provisão des condições especiais para estas regiões no âmbito da revisão que está a decorrer destes instrumentos 95 . Para prestar apoio às RUP no seu desenvolvimento agrícola e rural, a Comissão trabalhará em colaboração com os Estados-Membros para adaptar e modernizar as ações existentesfinanciadas pelo POSEI, com vista a um desenvolvimento mais equilibrado entre os vários setores agrícolas (de exportação tradicional, e de diversificação animal e vegetal). No contexto da invasão russa da Ucrânia, a Comissão adotou medidas para apoiar os produtores agrícolas mais afetados 96 . Tendo em conta o aumento dos preços dos produtos alimentares e o risco de perturbações do abastecimento, e a fim de garantir a segurança alimentar, estas medidas incluíram adiantamentos de pagamentos aos agricultores, regras temporárias que permitem a ajuda às empresas afetadas pela crise também no setor agroalimentar 97 e flexibilidades na importação de alimentos para animais.

2.3. FAZÊ-LO CORRETAMENTE: PROMOVER A DUPLA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E DIGITAL

2.3.1. Transição ecológica: rumo a uma economia sustentável 

A transição ecológica visa alcançar uma transformação da sociedade e da economia que se quer sustentável, respeitadora do ambiente e com impacto neutro no clima, no conjunto de todas as políticas. A Comissão comprometeu-se, na comunicação sobre o Pacto Ecológico 99 , a prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua vulnerabilidade às catástrofes naturais, a sua biodiversidade única e a sua riqueza em fontes de energia renováveis. Estas regiões estão bem posicionadas para se transformarem em modelos de desenvolvimento, respeitando a economia circular e a neutralidade climática, bem como para investir e criar emprego em soluções verdes e azuis em setores como o turismo, a agricultura e as pescas. Os inquiridos na consulta pública incluíram o clima, a biodiversidade e o ambiente nos cinco temas prioritários da ação da UE nestas regiões.

Ação climática

A UE está empenhada em alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo os objetivos de adaptação destinados a reforçar a resiliência. As regiões ultraperiféricas estão particularmente expostas aos impactos das alterações climáticas, incluindo fenómenos meteorológicos extremos, e necessitam de medidas particulares de adaptação às alterações climáticas. Neste contexto, a estratégia de adaptação às alterações climáticas de 2021 prevê intercâmbios entre estas regiões e os seus vizinhos sobre as soluções de adaptação às alterações climáticas. A proposta da Comissão relativa a um Fundo Social para a Ação Climática 100 prevê que os planos sociais para o clima dos Estados-Membros analisem os efeitos do RCLE nos grupos vulneráveis, tendo em conta as especificidades das regiões remotas. Além disso, pode apoiar transportes com baixas emissões a preços acessíveis em zonas insulares e remotas.

Energia renovável e eficácia energética

Com a riqueza de fontes de energia renováveis que as caracterizam — solar, eólica, marinha e geotérmica — as regiões ultraperiféricas podem ser pioneiras na transição para as energias limpas, ajudando a alcançar o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050. No entanto, estas regiões continuam a depender das importações de combustíveis fósseis para cobrir a maior parte das suas necessidades energéticas, o que implica elevados custos e emissões. Tendo em conta os elevados preços da energia exacerbados pelas atuais tensões geopolíticas, o risco de pobreza energética está a aumentar. A Diretiva Eficiência Energética 102 convida os Estados-Membros a reduzirem a pobreza energética e a terem em conta as variações de temperatura regionais ao fixarem os objetivos de poupança de energia.

Várias regiões ultraperiféricas (por exemplo, as ilhas Canárias, os Açores, a Madeira e a Reunião) estão a aplicar soluções inovadoras para a produção de energias renováveis, nomeadamente geotérmicas, que em algumas regiões ultraperiféricas já satisfazem uma grande parte da procura de eletricidade. O investimento na produção e no armazenamento de energias renováveis pode aumentar a autonomia energética das regiões ultraperiféricas e ajudar a cumprir o objetivo de neutralidade climática da UE para 2050 e as metas de redução das emissões e de aumento das energias renováveis para 2030. O quadro regulamentar da UE estimula os investimentos em energias limpas e em pequenos sistemas descentralizados de energias renováveis, incluindo no setor do aquecimento e arrefecimento 103 . A estratégia de 2020 para a energia de fontes renováveis ao largo 104 destaca o potencial das regiões ultraperiféricas enquanto pioneiras na descarbonização. Os fundos da política de coesão, a iniciativa Energias Limpas para as ilhas da UE, o instrumento «Novas soluções energéticas otimizadas para as ilhas (NESOI)» e o MRR podem apoiar a transição energética nas regiões ultraperiféricas. O programa LIFE pode financiar a implantação de tecnologias, novos modelos empresariais e competências conexas.

No contexto da invasão russa da Ucrânia, a Comissão propôs o plano REPowerEU para fazer face à dependência energética 105 e um quadro temporário de crise em matéria de auxílios estatais que permite o apoio para cobrir os custos adicionais decorrentes do aumento dos preços do gás e da eletricidade 106 .

Economia circular

Devido à sua dependência das importações de recursos, da elevada produção de resíduos alimentada pelo turismo e das exportações de resíduos, as regiões ultraperiféricas podem beneficiar grandemente de soluções de economia circular. É neste contexto que o plano de ação para a economia circular de 2020 107 promove soluções adaptadas a estas regiões. A maioria das regiões ultraperiféricas concebeu planos de ação para a economia circular que englobam a produção e o consumo sustentáveis e a gestão dos resíduos. Os fundos da UE podem ajudar: o FEDER e o FSE+ podem apoiar infraestruturas e formação; o programa LIFE pode financiar vários projetos, por exemplo em matéria de gestão de resíduos, e o FEAMPA pode apoiar a recolha e o tratamento do lixo marinho. Por exemplo, em 2014-2020, o FEDER apoiou projetos nos Açores para recuperar resíduos de aterros, aumentar a reutilização dos recursos naturais e descontaminar o solo.

2.3.2. Promover a transição digital: criar novas oportunidades 

A digitalização pode reunir pessoas, serviços e empresas, independentemente da sua localização, e, como tal, ajudar as regiões ultraperiféricas a superar os condicionalismos da distância. A visão das Orientações para a Digitalização até 2030 108 para a transformação digital pode orientar a transição, incluindo a implantação de infraestruturas digitais e o desenvolvimento de competências digitais.

Vários fundos da UE podem apoiar o investimento em infraestruturas digitais. O programa Europa Digital 109  reforça as capacidades digitais críticas da UE e procura ajudar a colmatar o fosso digital entre a Europa e as regiões ultraperiféricas. O programa de trabalho dos Polos Europeus de Inovação Digital para 2021-2023 110 incentiva os Estados-Membros a dar resposta às necessidades digitais das suas regiões ultraperiféricas. Além disso, o programa MIE pode apoiar infraestruturas sustentáveis e a integração de redes: o seu programa de trabalho digital para 2021-2025 111 pode apoiar os cabos submarinos e a conectividade por satélite. O FEDER contribuirá ainda mais para uma sociedade digital inclusiva nestas regiões. No que diz respeito às competências digitais, com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a UE pretende dotar pelo menos 80 % dos adultos da UE dessas competências básicas. A Comunicação — Construir o futuro digital da Europa 112 e o Plano de Ação para a Educação Digital visam apoiar a educação e as competências digitais. O FEDER apoia o desenvolvimento de competências através de infraestruturas educativas.

Além disso, a proposta de um programa de conectividade segura da UE 113 estabelece um sistema de conectividade espacial para garantir o acesso mundial a serviços de comunicações por satélite seguros para os utilizadores governamentais, ligando as administrações. As iniciativas emblemáticas espaciais da UE como Copernicus, Galileo e EGNOS 114 fornecem dados e serviços de elevado desempenho que podem permitir a transição digital de setores inteiros das economias das regiões ultraperiféricas, incluindo a agricultura e os transportes. Os dados espaciais da UE são igualmente úteis para os serviços de proteção civil e para a monitorização do ambiente. As regiões ultraperiféricas podem beneficiar de instrumentos nacionais e da UE, como os Fundos Estruturais e de Investimento e os planos nacionais de recuperação e resiliência, bem como do programa Horizonte Europa, do InvestEU ou da Iniciativa de Empreendedorismo Espacial Cassini.

3. Cooperação com outras regiões europeias, países vizinhos e etc.

Interreg e cooperação com a Europa Global e os instrumentos de financiamento dos países e territórios ultramarinos

Dada a sua localização, as regiões ultraperiféricas constituem um trunfo para as relações externas da UE e para a projeção dos nossos interesses e valores, além de fazerem da UE um verdadeiro ator global. Em conformidade com a estratégia «Global Gateway» da UE, a cooperação com os países e territórios vizinhos é igualmente essencial para o desenvolvimento económico e a integração regional destas regiões. Os participantes na consulta pública selecionaram essa cooperação como uma das cinco principais prioridades. O Acordo de Parceria entre a UE/África-Caraíbas-Pacífico (ACP), iniciado em 2021, incentiva a cooperação dos Estados ACP com os PTU e as regiões ultraperiféricas em domínios como o comércio, a energia, a digitalização, as alterações climáticas, o ambiente e o turismo.

Todas as regiões ultraperiféricas participam nos programas Interreg de Cooperação Territorial Europeia, que apoiam a cooperação entre as regiões ultraperiféricas e os países ou territórios vizinhos. No entanto, a cooperação continua a ser limitada por questões regulamentares, administrativas, orçamentais e políticas 116 . A Comissão simplificou os procedimentos para facilitar a cooperação: em 2021-2027, os programas financiados conjuntamente pelo FEDER (regiões ultraperiféricas), pela Europa Global (países terceiros) ou pela Decisão relativa à Associação Ultramarina (PTU) seguem um conjunto único de regras. Para além de apoiar a cooperação com outras regiões da UE, nomeadamente através do programa Interreg Europa, a UE afetou 281 milhões de EUR ao abrigo do FEDER para apoiar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas e os seus vizinhos, e 15 milhões de EUR para apoiar a cooperação entre os PTU e outros parceiros, facilitando projetos conjuntos como cursos universitários, cooperação entre hospitais ou mecanismos financeiros. Os programas Horizonte Europa ou LIFE podem também apoiar a cooperação.

Comércio

A proximidade entre as regiões ultraperiféricas e os países terceiros oferece oportunidades de comércio e cooperação. No entanto, estas regiões enfrentam a concorrência dos países circundantes, que produzem bens semelhantes a custos mais baixos e com normas sanitárias, de segurança e ambientais mais baixas.

A Comissão continuará a ter em conta os produtos sensíveis das regiões ultraperiféricas na negociação dos acordos de comércio livre (ACL), avaliando os seus efeitos e tomando medidas em caso de potenciais impactos negativos, incluindo cláusulas de salvaguarda. As avaliações do impacto na sustentabilidade que foram tidas em conta nas negociações do acordo de comércio livre UE-Indonésia e do Acordo Global com o México já analisam os interesses das regiões ultraperiféricas 118 . O Acordo UE-Mercosul de 2019 inclui disposições destinadas a evitar perturbações nos mercados das RUP causadas pelas importações provenientes do Mercosul 119 . Paralelamente, as regiões ultraperiféricas são incentivadas a aproveitar as oportunidades dos ACL, em especial com os países da sua região geográfica, tendo em vista a sua integração nas cadeias de valor mundiais e regionais 120 . Além disso, a Comissão propôs prorrogar e melhorar a legislação da UE que estabelece exclusivamente regras fiscais e aduaneiras específicas  para as regiões ultraperiféricas, que foi adotada pelo Conselho 121 .

Migração

Algumas regiões ultraperiféricas enfrentam uma forte pressão migratória por parte dos países vizinhos, em especial as ilhas Canárias, a Guiana Francesa, Maiote e São Martinho. Só em 2019, mais de 27 000 pessoas tentaram entrar em Maiote (o equivalente a 10 % da sua população) 123 e, em 2021, mais de 23 000 pessoas chegaram às ilhas Canárias 124 . Estima-se que 12 % da população da Guiana Francesa seja composta por migrantes em situação irregular. São necessárias ações adequadas e adaptadas para gerir os desafios específicos da migração nas regiões ultraperiféricas no que diz respeito, por exemplo, às condições de acolhimento, aos procedimentos de pedido de asilo, à gestão e controlo das fronteiras e à integração dos migrantes. É necessário dar especial atenção aos menores não acompanhados.

O financiamento da UE pode apoiar e complementar o financiamento regional e nacional nestes domínios. Segundo os regulamentos da UE que estabelecemo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), e oFundo para a Segurança Interna (FSI), os Estados-Membros implicados devem garantir estratégias e programas nacionais que, com a ajuda destes fundos, dão uma resposta concreta aos desafios que as RUP enfrentam com a migração 125 . Além disso, o pacto proposto em matéria de migração e asilo 126 visa prevenir a migração irregular e assegurar a concessão de asilo a pessoas necessitadas. 

4. Reforço da parceria, do diálogo e do apoio

A integração das especificidades das regiões ultraperiféricas continua a ser uma prioridade da Comissão, a fim de assegurar que as políticas, a legislação, os fundos e os programas da UE sejam adaptados a estas regiões, tal como estabelecido no artigo 349.º do TFUE. A Comissão teve sistematicamente em conta as preocupações destas regiões na elaboração das suas políticas. Só em 2021, a Comissão refletiu as especificidades destas regiões em quase 30 propostas legislativas, iniciativas políticas e programas de trabalho, por exemplo, no âmbito do Horizonte Europa, do MIE, do LIFE, do FEAMPA, do Erasmus+ e do Europa Digital. As Orientações para Legislar Melhor 127 reforçam ainda mais as avaliações do impacto territorial das propostas legislativas em regiões específicas, incluindo as regiões ultraperiféricas.

As regiões ultraperiféricas podem beneficiar de muitas oportunidades de apoio novas no âmbito das políticas da UE, a fim de as ajudar a definir, executar e financiar as suas estratégias de desenvolvimento regional adaptadas. A Comissão está empenhada em ajudar estas regiões a realizar as reformas e os investimentos necessários, a aproveitar oportunidades e sinergias nos programas da UE, a melhorar a capacidade administrativa e a criar um instrumento de aconselhamento para o efeito. A Comissão realiza regularmente reuniões de alto nível e sessões de grupos de trabalho com as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros e está empenhada em reforçar o diálogo para compreender melhor as preocupações das pessoas que vivem nessas regiões e a divulgar as políticas da UE. Para tal, promoveu também o diálogo com os cidadãos e os centros Europe Direct nestas regiões.

Conclusão 

Esta estratégia renovada e reforçada para as regiões ultraperiféricas demonstra o empenho inabalável da Comissão no seu desenvolvimento e prosperidade. Trata-se de uma obrigação institucional, tal como previsto no artigo 349.º do TFUE; um imperativo político, tendo em conta os 5 milhões de cidadãos europeus que vivem nestas regiões; uma necessidade económica devido ao potencial inexplorado destas regiões, nomeadamente para a economia verde; um investimento geoestratégico, reforçando o papel destas regiões como portas de acesso da União Europeia para o resto do mundo.

Colocar as pessoas no centro desta estratégia e das ações futuras é também garantir que todos os cidadãos da UE, independentemente do local de nascimento ou de residência, tenham acesso à educação, à formação, à habitação, aos cuidados de saúde e às condições de vida básicas. Trata-se de proporcionar oportunidades aos jovens para concretizarem o seu potencial.

É neste espírito que a comunicação define as prioridades da ação da UE para apoiar a recuperação e o crescimento sustentáveis nas suas regiões ultraperiféricas, concretizando o seu potencial de crescimento e ajudando a colmatar o fosso de qualidade de vida entre estas regiões e o resto da União.

Embora tal esforço exija um forte empenho a nível da UE, antes de mais exige que cada região desenvolva a sua própria visão de recuperação e crescimento. Apesar das semelhanças, as regiões ultraperiféricas da UE são heterogéneas e as suas visões de desenvolvimento têm de ser adaptadas, concebidas em estreita cooperação com os Estados-Membros, em consonância com as prioridades europeias, aplicando o princípio da parceria e consultando todos os setores da sociedade nestes territórios. A recuperação sustentável exige igualmente que haja definição de prioridades, tanto a nível nacional como regional, vontade política, reformas e capacidade administrativa.

A Comissão compromete-se a reforçar o diálogo e a promover um apoio individualizado para este efeito. Continuará a trabalhar em estreita parceria com as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros e as outras instituições, nomeadamente o Parlamento Europeu e o Conselho, para refletir as especificidades destas regiões em todas as políticas pertinentes da UE. Redobrará os esforços para ajudar estas regiões a tirar partido dos seus ativos, aproveitando as oportunidades sem precedentes proporcionadas pelas políticas da UE, pelo mercado único e pelo apoio financeiro para investir no seu futuro. 

(1)

   Os cálculos da REGIO do crescimento em 2000-2019 do PIB real per capita da Guadalupe, Martinica, Reunião, Maiote e Açores indicam que o crescimento do PIB real per capita ultrapassa a média da UE em 1,2 % ( Relatório da Coesão 2022, ec.europa.eu link ).

(2)

   As regiões ultraperiféricas são todas ilhas ou arquipélagos, com exceção da Guiana Francesa, na América do Sul.

(3)

   Eurostat, código: nama_10r2gdp, em 2020, o PIB em paridade de poder de compra, comparado com a média da UE, oscilou entre 30 % da média da UE (em Maiote, o mais baixo da UE) e 76 %. De 2010 a 2020, nas Ilhas Canárias o PIB diminuiu de 83 % para 62 % em comparação com a média da UE; nos Açores passou de 75 % para 67 %; e na Madeira de 81 % para 69 %.

(4)

   Eurostat, código: LFST_R_LFU3RT , Além disso, algumas das taxas de desemprego juvenil mais elevadas registam-se em Guadalupe (41,5 %), Maiote (55,4 %) e Martinica (38,3%).

(5)

   Eurostat, código: nama_10r_2gdp , comparação entre o PIB de 2000 e 2020.

(6)

   Nomeadamente os objetivos «ausência de pobreza», «boa saúde e bem-estar», «educação de qualidade», «igualdade de género», «água potável e saneamento», «energia limpa e a preços acessíveis», «trabalho digno e crescimento económico», «redução das desigualdades» e «ação climática».

(7)

   Eurostat, código: proj_19rp3 , A população de Maiote deverá aumentar de 279 000 em 2020 para 782 000 em 2100; A população da Guiana deverá aumentar de 289 000 em 2020 para 591 000 em 2100.

(8)

   Eurostat, código: proj_19rp3 , Madeira, Açores, Martinica e Guadalupe.

(9)

   COM(2017) 623 final.

(10)

   COM(2020) 104 final.

(11)

    Mecanismo de Recuperação e Resiliência (ec.europa.eu) ; Regulamento (UE) 2021/241.

(12)

   Regulamento (UE) 2021/1058; Regulamento (UE) 2021/1057.

(13)

   Regulamento (UE) 2021/240.

(14)

    Pilar Europeu dos Direitos Sociais (ec.europa.eu) .

(15)

    Regiões ultraperiféricas (RUP) — Atualização da parceria estratégica da Comissão com as RUP (ec.europa.eu) .  

(16)

   CPRUP – Conférence des Présidents des Régions ultrapériphériques, Declaração CPRUP de novembro de 2021 (ec.europa.eu) ; Anexo à declaração CPRUP (ec.europa.eu)

(17)

    Documento de posição comum dos Estados-Membros e das regiões ultraperiféricas de janeiro de 2022 (outre-mer.gouv.fr) .

(18)

   Resolução do Parlamento Europeu (2020/2120(INI)).

(19)

    Estudo sobre o impacto da COVID-19 nas regiões ultraperiféricas — Relatório final, outubro de 2021 .

(20)

   Parecer do CdR, CDR 3319/2020; Parecer do CESE, ECO/567.

(21)

   Os valores referem-se a uma comparação entre o 4.º trimestre de 2019 e o 4.º trimestre de 2020.

(22)

   Eurostat, código: nama_10r_2gdp , padrão de poder de compra (PPS) por habitante em percentagem da média da UE-27 (a partir de 2020).

(23)

   Recomendações do Conselho: 2020 Programas Nacionais de Reformas de França (8429/20), Espanha (8428/20) Portugal (8441/20).

(24)

   Regulamento (UE) 2020/460; Regulamento (UE) 2020/558.

(25)

    Política de concorrência — Quadro temporário de auxílios estatais relativo à COVID-19 (ec.europa.eu) ; Comunicação da Comissão «Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19» (JO C 91I de 20.3.2020, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelas Comunicações da Comissão C(2020) 2215 (JO C 112I de 4.4.2020, p. 1), C(2020) 3156 (JO C 164 de 13.5.2020, p. 3), C(2020) 4509 (JO C 218 de 2.7.2020, p. 3), C(2020) 7127 (JO C 340I de 13.10.2020, p. 1), C(2021) 564 (JO C 34 de 1.2.2021, p. 6) e C(2021) 8442 (JO C 473 de 24.11.2021, p. 1).

(26)

   Regulamento (UE) 2020/2221.

(27)

   Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho.

(28)

   O parecer CDR 3319/2020 do CdR assinala que a crise causou um grave problema no setor da distribuição de alimentos nas regiões ultraperiféricas.

(29)

    Cimeira Social do Porto — Compromisso Social do Porto (2021portugal.eu) : até 2030, pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão estar empregados; pelo menos 60 % dos adultos deverão participar anualmente em ações de formação; menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza.

(30)

   Eurostat, código: ilc_peps11 , médias: Portugal 17,2 e Espanha 20,7.

(31)

   INSEE Analyses Guadeloupe No 43 , 2020.

(32)

   INSEE Niveaux de vie et pauvreté à La Réunion en 2017 No 169 , 2020.

(33)

   INSEE Première No 1804 , 2020.

(34)

   Eurostat, código: LFST_R_LFE2EMPRTN .

(35)

   Eurostat, código: LFST_R_LFU3RT , 2020.

(36)

   COM(2022) 105 final.

(37)

   COM(2020) 152 final.

(38)

   COM(2021) 142 final.

(39)

   Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho.

(40)

   COM(2022) 105 final. 

(41)

    France Info com base em dados do INSEE  

(42)

   INSEE Analyses Mayotte No 18 , 2019.

(43)

   INSEE Dossier Guyane No 10 , 2020.

(44)

   Em 2019, a taxa média de perdas de água devido a problemas de infraestruturas foi de 63 % na Guadalupe. Dois terços das instalações de tratamento de água não se encontram em condições satisfatórias. Eau et assainissement - Rapport chiffres clés (guadeloupe.developpement-durable.gouv.fr) .

(45)

   O FC beneficia as regiões ultraperiféricas portuguesas.

(46)

   Regulamento (UE) 2021/1153.

(47)

   Eurostat, código: HLTH_RS_PRSRG , Maiote tem 81 médicos por 100 000 pessoas e a Guiana Francesa 219, a média da UE é de 391.

(48)

   Eurostat, código: DEMO_R_MLIFEXP , A esperança de vida nos Açores e na Madeira é de 78,8 anos, a média portuguesa é de 81.9.ESF.

(49)

   Eurostat, código: DEMO_R_MINFIND , A mortalidade infantil na Guiana Francesa (9,7) é quase o triplo da média da UE (3,4).

(50)

   O pesticida Clordecone, proibido na UE desde 2003, utilizado nas Caraíbas no passado, está associado ao aumento das taxas de cancro.

(51)

   Regulamento (UE) 2021/522.

(52)

   Regulamento (UE) 2021/1059.

(53)

    Documento de posição comum dos Estados-Membros e das regiões ultraperiféricas de janeiro de 2022 (outre-mer.gouv.fr) .

(54)

   Tal como proposto pelos inquiridos na consulta pública.

(55)

   Eurostat, código: EDAT_LFSE_16 .

(56)

    Convention Nationale des Associations de Protection de l'Enfant, La protection de l’enfance en Outre-mer. Etat des lieux et phenomenes emergents (cnape.fr) .

(57)

   Regulamento (UE) 2021/817.

(58)

   Painel de controlo da EAC.

(59)

   Regulamento (UE) 2021/695.

(60)

   O Parlamento Europeu, o CR e o CPRUP apelam à adoção de medidas destinadas a aumentar a participação das regiões ultraperiféricas no programa Erasmus+ e a promover intercâmbios com os países vizinhos.

(61)

    Smart Specialisation Platform (ec.europa.eu) COM(2017) 376 final.

(62)

   COM(2020) 628 final.

(63)

FORWARD Promover a excelência da investigação nas regiões ultraperiféricas da UE (forward-h2020.eu)

(64)

   Regulamento (UE) 2021/1139.

(65)

      BlueInvest (ec.europa.eu)

(66)

    Estudo sobre o impacto da COVID-19 nas regiões ultraperiféricas — Relatório final, outubro de 2021 (ec.europa.eu) .

(67)

    Impacto regional da crise da COVID-19 no setor do turismo — Relatório final, agosto de 2021 (ec.europa.eu) .

(68)

    Estudo sobre o impacto da COVID-19 nas regiões ultraperiféricas — Relatório final, outubro de 2021 (ec.europa.eu) .

(69)

   COM(2021) 812 final.

(70)

     O FC aplica-se às regiões ultraperiféricas portuguesas.

(71)

   Regulamento (UE) 2017/2392.

(72)

   COM(2021) 552 final.

(73)

    Via de transição para o turismo (ec.europa.eu) .

(74)

   Os 13 PTU estão associados à UE: Aruba (NL), Bonaire (NL), Curaçau (NL), Polinésia Francesa (FR), Territórios Austrais e Antárticos Franceses (FR), Gronelândia (DK), Nova Caledónia (FR), Saba (NL), São Bartolomeu (FR), Sint Eustatius (NL), São Martinho (NL), São Pedro e Miquelão (FR) e Ilhas Wallis e Futuna (FR).

(75)

   Por exemplo, o Monitor das Cidades Criativas Culturais e as Riquezas Culturais.

(76)

   COM(2020) 380, compromisso de proteger um mínimo de 30 % da superfície terrestre da UE e de 30 % da zona marítima da UE.

(77)

    Natura 2000 (ec.europa.eu) .

(78)

   O InvestEU é uma garantia orçamental destinada a alavancar fundos públicos e privados para apoiar investimentos em: infraestruturas sustentáveis, investigação, inovação e digitalização, pequenas empresas, investimento social e competências.

(79)

   Regulamento (UE) 2021/783; Programa de trabalho LIFE 2021-2024 — C (2021) 4997 final.

(80)

   O parecer do CESE ECO/567 apela a que sejam envidados esforços no domínio da I&I relacionada com os oceanos.

(81)

   Em conformidade com a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a ação em matéria de biodiversidade requer, pelo menos, 20 mil milhões de euros por ano, os fundos e programas da UE devem integrar a biodiversidade até 7,5 % das despesas anuais em 2024 e 10 % em 2026-2027.

(82)

     Trata-se de espécies ainda não avaliadas pela União Internacional para a Conservação da Natureza.

(83)

   Declaração da CPRUP de novembro de 2021.

(84)

      Projeto MOVE-ON (moveon-project.eu)  

(85)

   Como proposto na Resolução do Parlamento Europeu (2020/2120(INI)).

(86)

    Consulta pública sobre a revisão das regras em matéria de auxílios estatais para o setor das pescas e da aquicultura (ec.europa.eu) .

(87)

    Panorâmica da situação da recolha de dados e dos pareceres científicos nas RUP da UE, com um estudo de caso sobre um roteiro para uma avaliação regular das unidades populacionais na Guiana Francesa — Serviço das Publicações da UE (ec.europa.eu) .

(88)

   Comunicação - Diretrizes para a análise do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, COM (2014)545.

(89)

   Comunicação da Comissão — «Orientações para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura» (JO C 217 de 2.7.2015, p. 1), alterada pela Comunicação da Comissão que altera as Orientações para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura(JO C 422 de 22.11.2018, p. 1).

(90)

    Panorâmica da situação da recolha de dados e dos pareceres científicos nas RUP da UE (ec.europa.eu) .

(91)

   Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade; Regulamento (UE) n.º 228/2013.

(92)

   Considerando 99 do Regulamento (UE) 2021/2115.

(93)

   COM(2020) 846 final; SWD(2020) 379; SWD(2020) 374; SWD(2020) 398.

(94)

   Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 (JO C 201 de 1.7.2014, p. 1), prorrogadas até 31 de dezembro de 2022 (JO C 424 de 8.12.2020, p. 30); Regulamento da Comissão (UE) n.º 702/2014. 

(95)

    Consulta pública sobre a revisão das regras em matéria de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais (ec.europa.eu) .

(96)

   COM(2022) 133 final.

(97)

   C(2022) 1890.

(98)

   COM(2021) 765 final

(99)

   COM(2019) 640 final.

(100)

   COM(2021) 568 final.

(101)

   Declaração do CPRUP de novembro de 2021, posição comum dos Estados-Membros e das regiões ultraperiféricas de janeiro de 2022.

(102)

   Diretiva 2012/27/UE.

(103)

   COM(2021) 557 final.

(104)

   COM(2021) 741 final.

(105)

   COM(2022) 108 final.

(106)

   C(2022) 1890 final.

(107)

   COM(2020) 98 final.

(108)

   COM(2021) 118 final.

(109)

   Regulamento (UE) 2021/694.

(110)

   C(2021) 7911 final.

(111)

     C(2021) 9463 final.

(112)

   COM(2020) 67 final.

(113)

   COM(2022) 57 final.

(114)

     Os serviços prestados pelo EGNOS deverão abranger os territórios geograficamente localizados na Europa, incluindo os Açores, as Ilhas Canárias e a Madeira, até ao final de 2026 (Regulamento (UE) 2021/696 que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial).

(115)

   O parecer do CESE ECO/567 apela à adoção de medidas que garantam o acesso digital nas regiões ultraperiféricas.

(116)

   Alguns países parceiros do programa Interreg para o Oceano Índico não reconhecem Maiote como uma região ultraperiférica francesa.

(117)

   Nos termos do artigo 63.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 2021/1060.

(118)

    Avaliação de impacto na sustentabilidade (AIS) em apoio das negociações do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e a República da Indonésia: Relatório final (ec.europa.eu) ;  Avaliação do impacto na sustentabilidade (AIS) em apoio das negociações para a modernização da parte comercial do Acordo Global com o México (ec.europa.eu)

(119)

    Acordo comercial UE-Mercosul: acordo de princípio (ec.europa.eu)

(120)

   Ver também a Comunicação sobre a revisão da política comercial (ec.europa.eu)  

(121)

   Decisões (UE) 2020/1790, (UE) 2020/1791, (UE) 2020/1792, (UE) 2021/991 do Conselho; Regulamento (UE) 2021/2048 do Conselho.

(122)

   Declaração do CPRUP de novembro de 2021, e também tal como solicitado pelos inquiridos na consulta pública.

(123)

   Comunicado de imprensa do Ministério do Interior francês e do Ministro dos Territórios Ultramarinos, em 11 de fevereiro de 2021.

(124)

   Fonte: Euromed Rights e ACNUR.

(125)

    Regulamento (UE) 2021/1147 , considerando 64; Regulamento (UE) 2021/1148 , considerando 63; Regulamento (UE) 2021/1149 , considerando 58: todos afirmam que os Estados-Membros em causa devem assegurar que os seus programas nacionais dão resposta aos desafios específicos que as regiões ultraperiféricas enfrentam na gestão da migração.

(126)

   COM(2020) 609 final.

(127)

   COM(2021) 219 final.

(128)

   Por exemplo, uma ação-piloto com a OCDE sobre a antecipação do reforço das capacidades administrativas, TAIEX-REGIO PEER 2 PEER, Comunidades de Profissionais REGIO, Quadro de Competências, pactos de integridade, programa de formação para peritos.

(129)

    Assistência conjunta para apoiar projetos nas regiões europeias (JASPERS) (ec.europa.eu) .

(130)

    TAIEX-REGIO PEER 2 PEER (ec.europa.eu) e profissionais do setor.