Apoio à Certificação do Modo de Produção Biológico
Nos termos do Regulamento de Apoio à certificação do Modo de Produção Biológico, previsto em anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 284/2021 de 10 de dezembro, torna-se público o seguinte aviso:
1. Decorre de 16 de outubro a 6 de novembro de 2023, o período para a apresentação dos pedidos de apoio à medida Apoio à Certificação em Modo de Produção Biológico.
2. Para efeitos do apoio, são elegíveis as despesas que digam respeito ao contrato de prestação de serviços com um organismo de certificação, relativas ao ano 2022.
3. A dotação orçamental deste aviso é de 40.000,00€.
Aviso nº1/2023